Projeto sobre reforma da Previdência precisa ser aprimorado no Congresso, avalia deputado
Para ele, a reforma mais importante é a Tributária
A proposta da reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) mantém privilégios para quem ganha mais e deixa maior peso nas costas de quem ganha menos na opinião do deputado federal Dr. Leonardo (SD) que afirmou ser necessário aprimorar o texto atual para garantir isonomia entre todas as categorias de trabalhadores.
“Houve uma mudança muito singela que precisamos debater melhor. Não é uma reforma isonômica. Ela foi fatiada e não vemos chegar nos outros poderes, então cai em cima só do trabalhador que ganha menos, mais um vez”.
O parlamentar de Mato Grosso já começou a ouvir assessorias técnicas e auditores fiscais para estudar como encarar o projeto da reforma da Previdência que foi entregue ao Congresso na quinta-feira (21). Por enquanto, ele cita como fator positivo o fim da aposentadoria especial para parlamentares, mas critica a falta de alcance para os outros poderes.
Segundo Dr. Leonardo, a reforma da Previdência tem sido apresentada como a solução para os problemas de falta de emprego e crescimento lento. Para ele, a reforma mais importante é a Tributária, para oferecer segurança jurídica e criar um ambiente favorável de negócios no Brasil, incentivando o empresário a investir no país.
“Estão vendendo a reforma da Previdência como a mais importante para o crescimento do país, como se a Previdência fosse o maior problema do Brasil. Mas precisamos encarar a reforma tributária. A reforma da Previdência não vai ser uma matéria fácil. O governo não apresentou ainda um relacionamento adequado com o Congresso Nacional. E não vamos permitir a aprovação de nada no atropelo. A função do parlamento é o debate e vamos fazer isso”.
Pacote anticrime
O parlamentar do Solidariedade de Mato Grosso afirmou que a decisão do ministro Sérgio Moro em fatiar o pacote anticrime, deixando o Caixa 2 separado do texto principal, é uma estratégia para dar celeridade à tramitação. Contudo, ele acredita ser inevitável que essa discussão seja travada no Congresso.
“A maioria dos políticos ainda não quer discutir caixa 2 e, infelizmente, isso ficou para outro momento. Mas vai chegar esse momento e nós temos que discutir sim, acabar com o caixa 2. Temos que fazer política com ideologia, propositura, não com dinheiro. Infelizmente a mudança ainda não chegou para todos”.
Ele ainda afirmou que vai apresentar o Projeto de Lei em Defesa da Saúde, PL 379/2019, como emenda ao pacote anticrime de Moro. A proposta insere no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.