O Projeto de Lei Complementar nº 011/2018, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos da administração geral do município de Sorriso, com especificações para redução do percentual pago na bolsa estágio, foi reprovado por 10 votos a 1, nesta segunda-feira, durante sessão na Câmara de Vereadores.

Sob a prerrogativa de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas de Sorriso, o Executivo enviou o projeto à Câmara de Vereadores com a intenção de reduzir o valor do bolsa-auxílio pago aos estagiários.

Porém, apenas a vereadora Elisa Abrahão votou favorável enquanto os demais 10 parlamentares foram contrários ao Projeto de Lei Complementar. A proposta era de que o valor da bolsa aos estagiários de ensino superior com carga horária de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais tivesse o percentual de 65% do menor salário do quadro efetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Geral da Administração Direta do Município.

 Já o valor pago aos estagiários de educação profissional seria igual a 90% da bolsa do estagiário de nível superior e o valor da bolsa para os demais estagiários do ensino médio seriam de 80% da bolsa do estagiário de nível superior. Os vereadores, porém, recusaram a proposta do Executivo.

No documento, o prefeito, Ari Lafin, justificou o PL considerando que a busca pela atividade de estagiário tem aumentado. A intenção, segundo o chefe do Executivo, era ampliar o número de vagas dos estagiários, mas sem onerar os cofres públicos.

Atualmente, a Prefeitura de Sorriso emprega 408 estagiários, cuja bolsa-auxílio para no nível superior é de R$ 1.518,56.

De acordo com o secretário de Administração, Estevan Húngaro Calvo Filho, o valor é quase três vezes maior que o pago em Sinop, onde o estagiário recebe, segundo ele, R$ 540,00.

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Sorriso: projeto de lei visa reduzir valor do bolsa-auxílio dos estagiários