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Procon multa agência dos Correios por descumprimento de lei sobre tempo máximo de atendimento
Foram diversas reclamações recebidas nesta quarta-feira, segundo o órgão
O Procon de Sorriso multou em R$ 50 mil, nesta quarta-feira (5), a agência dos Correios que fica no shopping da cidade por danos coletivos aos consumidores em decorrência da ineficiência da prestação do serviço, ao descumprir a lei municipal sobre o tempo máximo de atendimento, e por não emissão de senha padronizada (com data e hora da impressão para o consumidor).
De acordo com o coordenador do Procon de Sorriso, Robson Moura, foram diversas reclamações recebidas nesta quarta-feira. Por isso, foi dada a ordem para fiscalização do local.
“Foi constatada a prática da ineficiência da prestação do serviço, que é obrigatório e regulado por lei federal. E existe uma lei municipal que estabelece o tempo máximo para o atendimento de cada consumidor, que nos dias úteis deve ser atendido em até 20 minutos. E na véspera de feriados e pós-feriados e fins de semana, o tempo é 30 minutos”, explicou.
O Procon recebeu denúncia de consumidor que esperou mais de 1 hora para ser atendido na agência dos Correios. "Além disso, não foi emitido um comprovante com data e hora da chegada do local do consumidor, a famosa senha de atendimento”.
A prática abusiva pode ser denunciada pelos consumidores no telefone 151. “No caso de hoje foram aplicadas as sanções previstas, como multa e posteriormente a fiscalização poderá pedir outras sanções mais graves aos Correios. Poderão, inclusive, serem aplicadas sanções mais graves em caso de reincidência”.
Sobre a multa aplicada na ordem de R$ 50 mil, sendo R$ 35 mil pela ineficiência da prestação do serviço (não atender no tempo máximo o consumidor) e R$ 15 mil pela não emissão de senha padronizada, Robson Moura explica que foi verificado na autuação anterior que a demora no atendimento do consumidor chegava a três horas, revelando uma gravidade superior à que foi constatada nesta quarta-feira.
"Esse valor [da multa aplicada] pode ser majorado ou minorado, dependendo do que for apresentado na defesa pela fornecedora em decisão que ainda será proferida", finalizou Moura.
Outro lado
Os Correios têm 10 dias para apresentação da defesa. A reportagem fez contato com a empresa, e recebeu a seguinte nota (leia abaixo):
Os Correios lamentam eventuais transtornos e informam que devido a decretos municipais/estaduais, ou ainda em virtude dos protocolos preventivos adotados pela empresa para segurança de todos - como sanitização de ambientes e afastamento de empregados em grupo de risco –, podem ocorrer algumas alterações pontuais no serviço.
Assim, para minimizar os impactos aos clientes, a agência de Sorriso recebeu, nesta quinta-feira (6), reforço no efetivo para garantir maior celeridade no atendimento. Vale lembrar ainda que, para a proteção de empregados e clientes, a empresa realiza o controle do fluxo de atendimento nas unidades, com a demarcação de espaço para respeitar o distanciamento recomendado. Além disso, os clientes são orientados a aguardarem do lado fora da unidade para não ocorrer aglomerações dentro da agência ou centro.
Sobre a comunicação emitida pelo Procon, os Correios estão dando o devido encaminhamento.
A empresa reitera que está trabalhando para viabilizar, com segurança e de forma transparente, a continuidade de suas atividades, essenciais para atender a população nesse momento em que mais precisa, e segue à disposição pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades), ou pelo Fale Conosco, no site www.correios.com.br.