Processo de ex-golpista some e impede julgamento de HC no TJ
Ele está preso desde o dia 31 de agosto, por supostas fraudes para ganhar progressão de regime
O processo referente a Operação Regressus, que tem como investigado o empresário Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido como "Marcelo VIP", desapareceu do Fórum de Cuiabá no dia 13 de setembro.
A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quarta-feira (19).
O empresário foi preso no dia 31 de agosto, durante a 2ª fase da operação que apura crimes contra fraudes em progressão de regime.
Com o sumiço, o julgamento do habeas corpus do empresário pelo TJ está comprometida.
Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal, o documento sumiu durante sua redistribuição designada pelo juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Todas as providências já foram tomadas e a restauração dos autos deve ocorrer até esta sexta-feira (21).
“Também foram tomadas providências para investigar o que ocorreu com o processo e, inicialmente, foi solicitado à assessoria militar as imagens gravadas pelas câmeras de segurança [do Fórum]", diz trecho da nota encaminhada à imprensa pelo TJ.
O réu
Marcelo VIP já havia sido detido na primeira fase da operação. Ele, que já teve sua história contada no filme “VIPs – Histórias Reais de um Mentiroso” e foi considerado um dos maiores golpistas do País - foi condenado a 34 anos e cinco meses de prisão.
Até a segunda fase da operação ser deflagrada, ele encontrava-se em regime semiaberto.
Além do empresário, também foi preso Márcio Batista da Silva, o "Dinho Porquinho" - que já estava Penitenciária Central do Estado (PCE), no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá.
Ambos foram indiciados por falsidade ideológica, fraude processual e associação criminosa.
Conforme a Polícia Civil, os acusados agiam de modo a conseguir benefícios no regime de cumprimento de pena perante a Vara de Execuções Penais de Cuiabá.
As investigações apontam que eles teriam se articulado para criar mecanismos e fazer incidir em erro o Juízo, mediante apresentação de documentação ideologicamente falsa.