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Processo contra senador de MT deve ser remetido à primeira instância após restrição do foro privilegiado
Processo contra Cidinho Santos (PR) deve ser remetido à Justiça Federal de Diamantino. O senador é acusado de crime de responsabilidade fiscal e fraude em licitações.
O processo que tramitava contra o senador Cidinho Santos (PR) deve ser remetido à Justiça Federal de Mato Grosso em primeira instância. A medida foi tomado após o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Por determinação do ministro Edson Fachin, o caso será encaminhado para a Justiça Federal de Diamantino, a 299 km de Cuiabá.
Atualmente Cidinho está licenciado do mandato para tratamento médico. O G1 não consegiu contato com o senador.
Ele é acusado de crime de responsabildidade fiscal e fraude em licitações em 2004. À época, ele era prefeito em Nova Marilândia, a 261 km de Cuaibá.
Ao encaminhar o processo, Fachin recomendeou celeridade na tramitação.