O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Carlos Alberto Alves da Rocha, participou, nesta tarde, no Fórum de Sorriso, de duas assinaturas de termo de convênio. Uma delas visa o funcionamento de uma extensão da unidade de Juizados Especiais do Fórum na Unic e a outra formaliza o repasse de pouco mais de R$ 130 mil para duas entidades do município.

De acordo com o diretor do Foro da Comarca de Sorriso, Érico de Almeida Duarte, na Unic passa a funcionar um posto avançado, onde estagiários aprenderão e serão treinados para atenderem à população e fazerem atermações (processo de ouvir o cidadão com a sua demanda para o juizado especial e transformar em um Termo a ser dirigido ao juiz), bem como audiências de conciliação.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Carlos Alberto Alves da Rocha, frisou que o termo de convênio do TJ com a Unic serve para aumentar o atendimento à comunidade carente por meio de estágio da faculdade com juizados especiais.

Doação para Apae e escola Tiradentes

Ainda na oportunidade, foi assinado o termo de doação dos valores provenientes de transações penais às entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Sorriso e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar do Colégio Estadual da Polícia Militar Tiradentes para propiciar melhores condições às duas instituições.

Foram doados pouco mais de R$ 130 mil, cujo valor foi revertido de transações de ações criminais no juizado especial. Tratam-se de valores revertidos à sociedade de forma direta por meio de transações e suspensões condicionais de processos da vara do juizado especial.

“Quando se pratica um crime de menor potencial ofensivo, esse crime é da competência do juizado especial que tem por norte a solução alternativa de conflitos através de prestação de serviços à comunidade e também em prestações pecuniárias. Esses valores, após serem gerenciados por um fundo, posteriormente são revertidos à sociedade através desses projetos”, explicou o diretor Érico de Almeida Duarte.

Ampliação do Fórum?

Perguntado sobre a possibilidade de ampliação do Poder Judiciário da Comarca de Sorriso, onde a demanda é alta, o presidente do TJ-MT, Carlos Rocha, informou que ainda é aguardado o novo orçamento para que haja uma avaliação.

Confira AQUI a reportagem exibida no Balanço Geral, programa da TV Sorriso (RecordTV).