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Prefeitura encaminha Projeto de Lei que visa à contratação emergencial de serviços de transporte coletivo urbano
O projeto fez-se necessário considerando o término do contrato de concessão
A Prefeitura de Sorriso encaminhará para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que visa à autorização para a contratação emergencial de serviços de transporte coletivo urbano para o município. O projeto fez-se necessário considerando o término do contrato de concessão plena do serviço, firmado entre a Prefeitura de Sorriso e a empresa Brustolin & Cia Ltda.
A Viação Sorriso interromperá os serviços no próximo dia 30. Atualmente, há 4 ônibus que fazem o transporte diário de aproximadamente 300 pessoas.
A intenção é viabilizar cerca de 6 ônibus e melhorar as rotas. Porém, em janeiro, o transporte coletivo poderá ser interrompido por alguns dias.
“Enviamos o Projeto de Lei e solicitamos o apoio dos vereadores na apreciação e aprovação em regime de urgência, visto que cabe ao município a tarefa e organizar e prestar os serviços de transporte coletivo. Desta maneira, será feita a contratação de uma operação emergencial até que seja realizada a licitação da nova concessão”, explica o secretário de Governo, Marlon Zanella.
De acordo com o documento elaborado pela Administração Municipal, o objetivo é que seja feita uma dispensa de licitação emergencial para cobrir até 180 dias do serviço de transporte coletivo, sendo operado diretamente pelo município.
“Um processo licitatório para que haja uma nova concessão está sendo elaborado com base em estudos técnicos para que a população seja mais bem atendida. Porém, não teremos tempo para licitar antes da entrega da operação por parte da Viação Sorriso, que resolveu rescindir o contrato antes do término previsto em lei. Estamos concentrando esforços para que os sorrisenses tenham a continuidade do transporte coletivo”, ressalta Marlon.
Saiba mais:
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Confira AQUI a reportagem exibida no Balanço Geral, programa da TV Sorriso (RecordTV).