Prefeitura de Sorriso decreta contenção de despesas; suspensas novas contratações
Executivo informa que houve queda na arrecadação tributária e de repasses
Para garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas municipais, em face da queda na arrecadação tributária e de repasses estaduais e federais, a Administração Municipal de Sorriso está, até o dia 31 de dezembro, está em contenção extraordinária de despesas.
O decreto n.º 144 (leia AQUI ou clique em 'arquivo disponível para download', no link vermelho, acima do título desta matéria) detalha todos os pontos que devem ser observados pelos gestores das repartições públicas municipais diretas e indiretas.
Por meio do documento, ficam suspensas novas contratações ou aquisições, à exceção das necessárias ao funcionamento dos serviços essenciais.
O decreto também reforça restrições que já fazem parte da rotina administrativa, como a utilização da frota de veículos fora do horário de expediente e também nos fins de semana.
Mais uma vez, neste caso, fica de fora desta determinação a utilização dos veículos oficiais no caso de necessidade do trabalho, como na situação das secretarias que precisam manter equipes a postos em horários alternativos para garantir o atendimento à população.
A veiculação de material publicitário, aquisição de passagens aéreas para viagens a trabalho, bem como o pagamento de horas-extras e de licenças-prêmio também ficam contingenciados.