Com uma dívida de R$ 1,1 milhão, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), deve ter 30% do salário descontado até a quitação do débito. A penhora foi determinada à Secretaria Municipal de Gestão e à Procuradoria Geral do Município no dia 1º deste mês, pelo juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da Terceira Vara Cível de Cuiabá. Cabe recurso da decisão. A assessoria do prefeito informou que o caso não tem qualquer relação com recursos públicos.

O percentual descontado será usado para pagar uma dívida do peemedebista com uma empresa de marketing, com sede em São Paulo. Inicialmente, o montante passava de R$ 2 milhões, mas parte da dívida já foi paga.

Essa empresa prestou serviços à campanha de Emanuel Pinheiro, quando ele disputou pela primeira vez a eleição a prefeito de Cuiabá, em 2000. Nessa eleição, ele perdeu a disputa para o apresentador de TV Roberto França. Quando contraída, a dívida era de R$ 350 mil, mas triplicou com a correção dos valores.

A ação de execução da dívida movida pela empresa tramita desde 2008. Além dele, o empresário Lincoln Tadeu Sardinha Costa, que é sócio do prefeito, também foi executado nesse processo e teve um imóvel e dois veículos penhorados.

A decisão que determinou o pagamento da dívida a partir do desconto de salário foi dada em junho do ano passado pela juíza Ana Paula Carlota Miranda, da mesma Vara. À época, Emanuel Pinheiro era deputado estadual e, por isso, a magistrada mandou que a Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) descontasse parte do salário do então parlamentar para cumprir a decisão.

No documento, a juíza lembrou que, quando disputou a eleição a deputado estadual em 2014, Emanuel declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 1 milhão, referentes a dois imóveis que possui na capital. Desse modo, conforme a magistrada, ele tinha outra renda por meio da locação de um dos imóveis.

Passado quase um ano da decisão, a Assembleia Legislativa informou à Justiça que não seria possível fazer o depósito judicial porque Pinheiro tinha tomado posse como prefeito de Cuiabá, em janeiro deste ano, e ter optado por receber o salário inerente ao cargo. Assim, o juiz encaminhou cópia da decisão à Secretaria Municipal de Gestão, responsável pela folha de pagamento, e à Procuradoria Geral do Município.