Prefeito explica que instituições precisam preencher plano de trabalho para obter recursos
Executivo frisa que normatização é determinada pelo Tribunal de Contas do Estado
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), as Associações de Pais e Mestres (APM’s), os Fundos municipais e os Conselhos (a exemplo do menor e do adolescente) recebem, anualmente, repasses da Prefeitura Municipal de Sorriso para garantirem a autonomia dos seus serviços.
O Poder Executivo, segundo o Prefeito, Ari Lafin, deve repassar às instituições cerca de R$ 6 milhões para que elas ajudem a administrar o dinheiro público de maneira participativa. O prefeito ressalta que não falta o montante em caixa, mas explica que será necessário atender à normatização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o recebimento dos recursos.
Todas as instituições deverão preencher com exatidão os seus planos de trabalho. “O TCE a cada ano que passa determina novas normas a serem cumpridas. Vou deixar bem claro que os planos de trabalho terão que ser obedecidos na íntegra. Ao nosso departamento de convênio, se faltar uma vírgula, infelizmente, não poderá ser feito o repasse. Eles entendem que têm que criar mecanismos de fiscalização para que o dinheiro público seja fiscalizado. É uma questão do Tribunal, não nossa, da Prefeitura”, explicou.
Na última segunda-feira (19), a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) realizou a assinatura do termo de fomento para repasses às Associações de Pais e Mestres (APM’s). O valor total repassado às unidades escolares soma R$ 976 mil.
“Devemos repassar, nesse ano, aproximadamente R$ 6 milhões para todas as instituições. Acredito que Sorriso seja um dos municípios do país com maior número de repasses para instituições terceirizadas para ajudar na aplicação do dinheiro público”, disse Lafin.
Confira AQUI a reportagem completa no Cidade Alerta, programa da TV Sorriso (Record TV).