Prazo para transferência de ex-bicheiro de presídio termina nesta quinta
João Arcanjo Ribeiro vai cumprir pena perto da família, em Cuiabá
Termina na quinta-feira (14) o prazo dado pela Justiça do Rio Grande do Norte para a transferência do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para um presídio de Mato Grosso. Na decisão publicada no dia 15 de agosto, o juiz Orlan Donato Rocha, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, deu 30 dias para que ele fosse transferido.
Para a defesa de Arcanjo, que está preso desde 2003, a transferência será importante para que ele fique mais perto da família, que mora em Cuiabá. Tem mais de ano que ele está no Presídio Federal de Mossoró (RN), mas antes disso passou por várias unidades prisionais em outros estados, entre eles Mato Grosso do Sul.
A transferência depende do Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça, segundo o advogado de Arcanjo.
"Esperamos que a decisão judicial seja cumprida e que até quinta-feira ele seja transferido para Mato Grosso", afirmou Paulo Fabrinny, advogado de João Arcanjo Ribeiro.
Ele disse que já tem um ano que aguarda a Justiça julgar um pedido dele para a progressão de regime de João Arcanjo. "Ele já cumpriu mais de 1/6 da pena e pode passar para o regime semiaberto, que em Mato Grosso funciona com o uso de tornozeleira eletrônica", pontuou.
Com a transferência de João Arcanjo, o pedido protocolado na Justiça do Rio Grande do Norte deverá ser remetido à Justiça Federal em Mato Grosso para análise.
A decisão do juiz do RN tem como base uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendeu pedido da defesa do ex-bicheiro. Relator do processo, o desembargador Paulo da Cunha, defendeu o cumprimento da pena perto da família.
“Dentre os direitos assegurados aos condenados está aquele de cumprir a reprimenda imposta em estabelecimento prisional próximo de sua família, como forma de manter os vínculos afetivos e garantir a assistência familiar, emocional e social, contribuindo para a harmônica integração social”, diz trecho da sentença.
Arcanjo foi preso no Uruguai e ingressou no sistema penitenciário federal em outubro de 2007, quando foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Somadas, as penas de Arcanjo chegam a 82 anos e seis meses de prisão, por crimes que vão de crimes de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.
Em 2013, Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão por ser o mandante da morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono de um jornal Folha do Estado, em 2002. No ano anterior à morte, o jornal publicou uma reportagem classificando-o como o “Al Capone de Mato Grosso”.