A Assembleia Legislativa decidiu revogar, na noite desta terça-feira (24), a prisão preventiva do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que estava detido desde o dia 15 de setembro.

A decisão também devolve o mandato do parlamentar, que estava suspenso. A revogação, aprovada por 19 votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções, tem como base o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal que decidiu que as casas legislativas têm o direito de votar sobre prisões e medidas cautelares impostas contra parlamentares.

 Com o resultado da votação, a Procuradoria da Assembleia fará a comunicação oficial ao Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão e a suspensão do mandato, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o caso tramita atualmente, e ao Sistema Prisional do Estado, já que Fabris está recolhido no Centro de Custódia da Capital.

Estiveram ausentes os deputados Meraldo Sá (PSD),  Adauto de Freitas (SDD), Valdir Barranco (PT), Baiano Filho (PSDB) e Sebastião Resende (PSC). Todos os demais estavam na Casa e votaram pela liberdade.

Fabris foi preso um dia após a deflagração da Operação Malebolge, da Polícia Federal, que investigou fatos relacionados à delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, de sua família e de seu ex-assessor Silvio Araújo.

Conforme a PF, Fabris obstruiu a investigação por supostamente ter sido informado antecipadamente a respeito da operação. Ele deixou seu apartamento, em Cuiabá, meia hora antes da chegada dos policiais federais,  o que fez a PF entender que ele tinha informação privilegiada.

 Fabris foi citado por Silval como um dos deputados a quem ele pagava “mensalinho” para a aprovação de projetos de interesse do Executivo.