Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas da campanha à reeleição da deputada estadual Janaina Riva (MDB), em 2018.

O julgamento ocorreu no início da manhã desta segunda-feira (28). A reprovação não impede a posse, marcada para 1º de fevereiro, mas pode resultar em um processo de cassação do mandato.

A maioria dos magistrados seguiu o parecer do procurador Regional Eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro. A relatora do processo, juíza Vanessa Perenha Gasques, votou pela reprovação.

Seguiram o voto da relatora os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Luís Aparecido Bortolussi Júnior e o presidente do TRE, Márcio Vidal. Pela aprovação, com ressalvas, votaram os magistrados Pedro Sakamoto, Ulisses Rabaneda e Ricardo Gomes de Almeida.

Segundo a Procuradoria Eleitoral, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE elaborou parecer das contas da deputada e encontrou indicativos de omissão de despesas de contratação de prestadores de serviços.

Segundo o procurador Pedo Ribeiro, foram encontradas irregularidades pela listagem de passageiros dos voos fretados; pelo rol de pessoas que trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição; pela lista de condutores informados pela empresa prestadora de serviço e os que realizaram o abastecimento dos veículos alugados; e pelas pessoas que receberam material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada na justificativa.

Na mesma linha foi a juíza. "A Procuradoria Regional Eleitoral aponta no seu parecer, do qual eu comungo do mesmo entendimento, que os seguintes pontos podem ser levados em consideração para se caracterizar a omissão de contratação de prestadores de serviço, que é o ponto principal que fragiliza a presente prestação de contas. Quais sejam, a listagem de passageiros dos vôos fretados; o rol de pessoas que laboravam no comitê de campanha e que receberam refeição; pela lista de condutores informados pela empresa prestadora de serviço que realizaram abastecimento dos veículos alugados; pelas pessoas que receberam material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada com a justificativa", escreveu a relatora, juíza Vanessa Perenha Gasques.

Outro lado

A deputada encaminhou nota à imprensa dizendo que a sua defesa encontrou “pontos controversos” na decisão do TRE e irá entrar com recurso.

Confira nota na íntegra

Sobre o julgamento das contas de campanha da deputada Janaina Riva (MDB), a defesa da parlamentar esclarece que irá aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entrar com embargos, uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora.

O julgamento que estava com três votos favoráveis à aprovação das contas de campanha e três contra, foi desempatado na manhã desta segunda-feira pelo desembargador Marcio Vidal, que votou pela desaprovação das contas. A defesa reforça que a desaprovação não impede a posse da parlamentar marcada para sexta-feira (01.02).