O comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jorge Luiz de Magalhães, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar para apurar as denúncias de desvio de conduta atribuídos a militares na utilização do sistema 'Guardião'.

Magalhães esclarece que desconhece o uso indevido do Guardião desde o início da sua utilização. Ele também disse que o emprego do sistema Guardião é legal, ocorrendo somente mediante autorização judicial, e que todos os dados que constam no sistema são plenamente auditáveis, o que facilita as investigações.

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Conforme o comandante, “é preciso esclarecer de antemão que a Polícia Militar usa o ramal do Guardião exclusivamente para instruir Inquéritos Militares, e que o encarregado de IPM’s não tem o poder de interceptar ninguém, mas apenas de representar judicialmente junto a Vara Especializada da Justiça Militar pelos números telefônicos, cabendo ao magistrado autorizar a concessão ou não das interceptações nas apurações das infrações militares, depois de ouvido o Ministério Público”, frisou.

Ele declarou, ainda, que a Polícia Militar é uma Instituição legalista. “Por isso mesmo procederá com uma apuração rigorosa dada à gravidade das denúncias, que só chegaram ao nosso conhecimento agora, para que não haja dúvidas sobre a sua seriedade e idoneidade neste caso. Porém, não podemos ser precipitados na condenação de quem quer que seja. Se houver conduta imprópria de policial militar, ele arcará com suas responsabilidades na medida exata do que determina a lei. Ocorre que não podemos jamais condenar toda uma instituição pelo eventual equívoco de alguns de seus milhares de integrantes”, frisou Jorge Luiz.

O IPM terá prazo de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias.

Guardião

O ‘Guardião’ é um sistema de software e hardware de interceptação telefônica de alta tecnologia.

No caso em discussão, a PM tem acesso a um ramal do sistema que pertence ao Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A utilização pela PM se dá por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre a Polícia Militar, por meio da SESP e o MPE por meio do Gaeco.

De acordo com o comandante, a interceptação não é feita de forma indiscriminada e é necessário que as operadoras de telefonia – mediante autorização judicial – enviem ao Guardião os dados e a voz dos telefones monitorados por um período de tempo determinado em decisão judicial. Não existindo a possibilidade de uso “avulso” do equipamento.

Jorge Luiz explica, ainda, que o Guardião é uma ferramenta utilizada, mediante autorização judicial, nas atividades de polícia judiciária militar e não de inteligência. E que dado o envolvimento genérico do nome da Instituição, foram solicitadas informações mais precisas junto ao Ministério Público Federal, Rede Globo de Televisão e ao Promotor de Justiça Mauro Zaque, até para poder se manifestar com maior propriedade a esse respeito.

Supostos grampos

As interceptações clandestinas teriam sido feitas entre outubro de 2014 e agosto de 2015, dentro de uma investigação da PM sobre tráfico de drogas. Porém, além dos números dos supostos integrantes da quadrilha investigada, foram juntados outros telefones de pessoas que não tinham relação com o crime.

A existência de uma rede de escutas telefônicas clandestinas, denunciada à Procuradoria Geral da República pelos ex-secretários de Segurança Pública de Mato Grosso, Mauro Zaque e Fábio Galindo, envolveria uma lista de pelo menos 120 pessoas, entre políticos, juízes, jornalista e empresários. O esquema de monitoramento teria sido idealizado pelo primeiro escalão do Palácio Paiaguás para flagrar adversários do governo.