Pleno do TRE arquiva ação que buscava cassar Xuxu Dal Molin
Os magistrados acataram de forma unânime questão preliminar levantada pelos advogados
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) arquivou a representação que pedia a cassação de mandato do deputado estadual Xuxu dal Molin (PSC). Os magistrados acataram de forma unânime questão preliminar levantada pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Daniel Henrique de Melo.
O caso foi arquivado por ausência de litisconsórcio passivo necessário, pois a petição inicial não indicou como réu a figura do agente público (somente o candidato), o que é indispensável em sede de representação por conduta vedada a agente público.
Conforme a denúncia, que contava com um vídeo anexado, na manhã do dia quatro de setembro de 2018, antes do período eleitoral, o então candidato realizou campanha em local público, no caso, na garagem da Secretaria de Obras de Sorriso, se apresentando como candidato, informando seu número, pedindo votos e apoio dos servidores públicos presentes.
O Ministério Público Eleitoral chegou a pedir que Xuxu Dal Molin fosse multado, tendo seu registro de candidatura cassado, o que automaticamente o faria perder seu mandato, já que ele foi eleito com 23.764 votos.