A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à 7ª Vara Criminal de Cuiabá informações atualizadas sobre o cumprimento do acordo de delação premiada por parte do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.

O objetivo da PGR é saber se o empresário está pagando o que foi combinado na colaboração premiada e também se está cumprindo a sua pena privativa.No total, Malouf se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. O empresário cumpre pena em regime domiciliar. Ele foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão na ação penal derivada da Operação Rêmora, que investigou um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc)

A delação do empresário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio do ano passado. No último dia 28 de agosto, o ministro Marco Aurélio Mello, delegou à 7ª Vara Criminal a gestão do acordo.

“A Procuradora-Geral da República, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ciente da decisão proferida em 22 de agosto de 2019, que determinou o arquivamento dos autos e a remessa de cópia integral ao Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, a quem foi delegada a gestão do acordo, requer que seja oficiado ao juízo delegado para prestar informações atualizadas e pormenorizadas acerca do cumprimento das cláusulas acordadas pelo colaborador, notadamente com relação ao pagamento de valores e eventual cumprimento de pena privativa”, diz trecho do pedido do PGR.

Conforme o acordo, do total de R$ 5,5 milhões, R$ 4 milhões serão pagos a título de multa e R$ 1,5 milhão por indenização de danos morais.

Malouf já deu como parte do pagamento um apartamento no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil, avaliados em R$ 3,3 milhões.

O restante do valor foi dividido em 10 prestações. A última parcela é para ser paga no dia 31 de dezembro de 2022. 

A complementação do valor da multa e o pagamento da indenização por danos morais devem ser realizados da seguinte forma:

31.07.2018 - R$ 212.000

31.12.2018 - R$ 212.000,

31.07.2019 - R$ 212.000

31.12.2019 - R$ 212.000

31.07.2020 - R$ 212.000

31.12.2020 - R$ 212.000

31.07.2021 - R$ 212.000

31.12.2021 - R$ 212.000

31.07.2022 - R$ 212.000

31.l2.2022 - R$ 212.000

O acordo prevê ainda que o empresário terá que prestar serviços à comunidade, se comprometendo a entregar 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes localizadas em Cuiabá e Várzea Grande. A família Malouf tem uma empresa de fornecimento de alimentação.

Na delação, Malouf afirmou que o esquema da Seduc teria sido montado para pagar dívidas de caixa 2 da campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2014. Ele ainda indicou a participação do ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) como beneficiário das propinas pagas por empresários que tinham contratos com a pasta.