A procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os pedidos de liberdade do deputado estadual Mauro Savi (DEM), do ex-secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques e do irmão dele, o advogado Pedro Jorge Taques.

Eles pediram ao STF a extensão do habeas corpus concedido ao empresário José Kobori,  ex-diretor-presidente da EIG Mercados. 

O empresário - que assim como Savi, Paulo e Pedro Taques foi preso no dia 9 de maio durante a segunda fase da Operação Bereré - foi solto no dia 27 de julho por decisão do ministro Dias Toffoli.  

Eles são acusados de esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões. O esquema operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran-MT retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

No parecer endereçado a ministra Rosa Weber, nesta sexta-feira (17),  a procuradora lembrou que já interpôs recurso contra a decisão do STF que determinou a soltura de Kobori.

Para ela  decisão do ministro fere a Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete à Suprema Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

“Ao contrário do que aponta a decisão que concedeu a medida liminar, a atuação de Valter José Kobori e por idênticas razões as condutas de Paulo Cesar Zamar Taques , Pedro Jorge Zamar Taques e Mauro Luiz Savi estão intrinsecamente relacionadas à proteção da ordem pública (em face da gravidade em concreto do crime a eles imputados e contra o risco de reiteração delitiva) e à garantia da instrução criminal (ameaçada pelas recentes condutas dos pacientes, voltadas a interferir na produção da prova e no ânimo de outros investigados)”, diz trecho do parecer.

A procuradora citou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso que revela que as ações da organização criminosa continuaram mesmo após 12 de maio [quando os acusados foram presos] evidenciando que seu poder e influência política, de fato, persistem intactos.

“Os fatos narrados reforçam a necessidade desta medida cautelar porque os pacientes agiram para embaraçar a investigação. Ou seja, sob esta perspectiva, resta preenchido outro requisito da segregação cautelar preventiva dos pacientes para atender a conveniência e garantia da instrução processual penal”, disse. 

Dodge apontou ainda que, em razão da interposição do recurso, é necessário aguardar que os pedidos de extensão sejam apreciados apenas após a reapreciação da decisão do ministro Dias Toffoli, ou após pronunciamento da Turma do STF quanto eventual necessidade de reforma da decisão.

“Assim, requeiro o indeferimento do pedido extensão, ao tempo que ratifico o pedido de reforma sobre a decisão que se pretende ver estendida”, afirmou.

A operação

Além de Mauro, Paulo e Pedro Taques e Kobori também foram presos, os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento.

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto ao órgão de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.

Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.

Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos,  com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.

Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.