O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acusou o secretário de Segurança afastado, Rogers Elizandro Jarbas, de usar o cargo no Governo para beneficiar aliados.

Na decisão que afastou o secretário do cargo e determinou o uso de tornozeleira, o desembargador citou dois episódios em que Jarbas deu decisões favoráveis a pedidos feitos pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pelo ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ambos pediram acesso a documentos que eram sigilosos.

“O ex-secretário-chefe da Casa Civil e primo do governador do Estado, Paulo César Zamar Taques, com a finalidade de tomar conhecimento sobre a existência de investigação, ou não, contra sua pessoa, peticionou diretamente ao secretário Rogers Jarbas, pedindo cópia do procedimento que tramitava sob sigilo. E o curioso, para não se dizer inusitado, é que o secretário, simplesmente, proferiu decisão no pedido feito, determinando o fornecimento de cópias”, citou Perri.

“Além disso, chegou ao meu conhecimento, por intermédio do ofício subscrito pelo delegado de Polícia Flávio Henrique Stringueta, que o secretário de Segurança não deferiu apenas o pedido formulado pelo Escritório Zamar Taques Advogados Associados, mas, também, na mesma data, acolheu requerimento deduzido por seu chefe, o governador do Estado, José Pedro Gonçalves Taques, determinando o fornecimento de fotocópia de autos sigilosos”, afirmou.

Para Perri, não há dúvidas de que Rogers Jarbas “interferiu e vem interferindo” diretamente nas investigações policiais sobre um suposto esquema de grampos telefônicos em Mato Grosso.

“Portanto, não resta a menor dúvida de que o representado, valendo-se do cargo ocupado, vem agindo de maneira incisiva e direta no sentido de beneficiar seus aliados, determinando o fornecimento de documentos, até então, sigilosos, em detrimento das investigações levadas a efeito pelas autoridades policiais”, disse.

“Uma coisa é defender os interesses do Poder Executivo do qual faz parte, comportamento este que se patenteia até natural. Outra, é praticar atos contrários à margem da lei, no intuito de favorecer seus acompadrados, ou de perseguir aqueles que vão de encontro com seus interesses”, afirmou.

"Devoção"

Em sua decisão, o desembargador Orlando Perri citou uma suposta “devoção” que Jarbas teria pelo governador Pedro Taques.

Para ele, o então secretário "ultrapassou os limites legais". “Não estou a me referir da suposta amizade nutrida entre o representado e o governador do Estado, ou de sua admiração pelo atual chefe do Poder Executivo Estadual, inclusive estampada em sua página no Facebook, até porque é uma questão pessoal e não implica em nenhuma prática criminosa tamanha devoção”, disse.

“Porém, a partir do momento em que o secretário se vale do cargo para beneficiar A ou B, inclusive, passando por cima de outras autoridades regularmente investidas – configurando, assim, em tese, a prática de atos delituosos –, passa a ser inadmissível e intolerável tal conduta”, completou o magistrado.

O afastamento

Orlando Perri determinou, ontem (20), o afastamento do secretário Rogers Jarbas de suas funções.

Ele também determinou medidas cautelares, como o monitoramento de Jarbas por tornozeleira eletrônica e busca e apreensão em seu gabinete e em todas as dependências da secretaria.

Além disso, o desembargador determinou a apreensão de seu aparelho celular; a sua proibição de acessar ou frequentar qualquer órgão governamental, em especial aos ligados à área de Segurança Pública.

Jarbas também está proibido de manter qualquer tipo de contato com testemunha, réus e investigados no esquema dos grampos, bem como com secretários de Estado e funcionários.

De acordo com a decisão, o afastamento se baseia em várias evidências de que Rogers está usando seu cargo e sua influência para interferir nas investigações sobre o escândalo dos grampos - "tentando obter documentos sigilosos, constrangendo autoridades policiais e oficiais militares, e intimidando pessoas ligadas à apuração destes fatos".

Em conversa com a imprensa, ao saber da notícia, Jarbas se disse surpreso. “Não esperava essa decisão. Nem me deram cópia dos autos ainda. Preciso ver os autos para ver o que tem”, disse.