O escritório do ex-secretário chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, recebeu duas cartas-consulta do governo Pedro Taques (PSDB) para contrair empréstimos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Os documentos permitem que o escritório Zamar Taques Advogados Associados acesse empréstimos que vão de R$ 1 milhão até R$ 100 milhões e são financiados com recursos da Previdência Social.

A primeira carta foi concedida ao escritório ainda quando Paulo Taques chefiava a Casa Civil, em 14 de outubro de 2016. A segunda foi dada em 14 de junho de 2017, quando ele já havia deixado o governo em meio ao escândalo dos grampos telefônicos conhecidos como “barriga de aluguel”.

As cartas-consulta são emitidas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), que tem como presidente o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec). Vários empresários ouvido pela reportagem, atribuíram a aprovação pelo Cedem, como barganha e influência política de Paulo Taques.

De acordo com a superintendente de Comércio da secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mirian Haddad, o processo foi legal e dentro das normas vigentes. “A aprovação foi feita de acordo com os critérios estabelecidos. Foi analisado pelo Conselho, aprovado e encaminhado ao Banco do Brasil”, disse.

Já o fato de Paulo Taques ter conseguido a primeira carta quando ainda estava na Casa Civil, Mirian Haddah explica que isso não é analisado e que qualquer pessoa do governo poderá buscar cartas-consulta no Cedem.

“Não analisamos as questões políticas e sim os critérios exigidos dentro dos projetos. Qualquer secretário pode buscar isso, desde que o projeto atenda as normas exigidas na lei”, disse.

Já o escritório Zamar Taques Advogados e Associados não quis comentar o assunto.

Por lei, as cartas-consulta devem ser utilizadas diretrizes guiadas pelo Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com validade entre 2007 e 2020, que visa o desenvolvimento da região.

Os empréstimos são administrados pelo Banco do Brasil, que faz diversas exigências aos tomadores para liberação dos recursos. Em geral, o banco exige que as empresas invistam entre 10% e 20% do valor solicitado como garantia de uma parceria no negócio.

Em 2017, o FCO tinha R$ 2,7 bilhões disponíveis para empréstimos a empresas de todos os tipos no Estado. De modo geral, as condições para o pagamento dos recursos emprestados via FCO são atrativas para as empresas, que possuem até 12 anos para quitação dos débitos e uma carência de até três anos – neste período elas têm apenas que arcar com os juros do empréstimo.

O mais comum, contudo, é que sejam utilizados dois anos de carência, fazendo com que os tomadores do FCO tenham 10 anos para quitar seus débitos.