O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, revelou que o Governo deverá adiar para o segundo semestre deste ano o envio da reforma tributária para votação na Assembleia Legislativa. A medida mudará a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado.

Isso porque, segundo ele, a prioridade do Executivo é aprovar no Legislativo os projetos de pagamento de 6,58% da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e o teto de gastos, que deverá congelar por dois anos os orçamentos dos Poderes.

“O texto está pronto, estamos fazendo algumas simulações de impacto econômico. Mas vamos enviar no segundo semestre. No momento, a pauta prioritária é o ajuste fiscal e a RGA”, disse.

Segundo o secretário, o objetivo é não “congestionar” a pauta da Assembleia com projetos considerados polêmicos. A reforma tributária teve grande pressão do setor empresarial em 2016 e acabou sendo adiada.

“Não dá para enviar tudo agora, senão congestiona a pauta da Assembleia. Se tentar empurrar tudo ao mesmo tempo, nada sai direito. Então, uma coisa de cada vez”, afirmou.

Três meses

Apesar disso, o secretário disse que a medida deve ser votada com três meses de antecedência do fim do ano. O objetivo é que ela passe a valer a partir de 2018.

“Vamos dar um tempo de três meses, pelo menos isso, para passar a valer. Mas ainda tem coisas a serem analisadas. Estamos simulando alíquotas com 16%, 17%, 14% e 15% para modular os efeitos. Não é fácil".

"Falta essa ponta da informação de quanto do imposto vai para o consumidor final. Mas estamos terminando essa modelagem”, completou.

A reforma

O projeto da reforma tributária institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com o Governo, o objetivo da lei, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é garantir mais simplicidade para o contribuinte, isonomia no cumprimento da lei, neutralidade e transparência.

A atual legislação tem alíquotas que variam de 0% até 37%, de forma que determinados setores pagam mais impostos em detrimento de outros.

Entre as alterações previstas está a ampliação dos limites de isenção do imposto, que irá atender uma parcela maior da população, além de alterar a forma de cálculo do tributo. Outra mudança é o aumento do número máximo de parcelas para o pagamento do contribuinte, que passará de seis para 36.