Após a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, apontar na decisão que autorizou a deflagração da segunda fase da operação Convescote, que servidores estavam atestando serviços fictícios, o que gerou o desvio de ao menos R$ 3 milhões de órgãos públicos como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no mesmo dia em que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) realizou as conduções coercitivas, obteve a confirmação por parte dos envolvidos.

Conforme divulgado, o assessor parlamentar do deputado Guilherme Maluf, Odenil Rodrigues de Almeida confessou ter assinado relatórios de prestadores de serviço vinculados à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) sem saber se os trabalhos realmente eram executados.

Além disso, outro assessor de Guilherme Maluf, Sued Luz, também admitiu a mesma situação. Ele prestou depoimento ao promotor de Justiça Marcos Bulhões, chefe do Gaeco, no dia 30 de junho, quando foi conduzido coercitivamente. Na ocasião, ele estava acompanhado do advogado Schinaider Gomide.

Conforme o termo de depoimento, que consta nos autos da ação penal que fica disponível publicamente na secretaria da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Sued Luz trabalha na Assembleia Legislativa desde o início de 2015, tendo sido contratado por Guilherme Maluf para trabalhar como assessor parlamentar, em cujo cargo ficou por apenas um mês.

Em fevereiro daquele ano, ele passou a trabalhar como gestor de gabinete da Presidência, onde ficou até janeiro deste ano, quando mudou para o mesmo cargo, porém, na Primeira Secretaria, por conta da mudança na mesa diretora, em que Guilherme Maluf deixou de ser presidente do Poder Legislativo e passou a ser primeiro-secretário.

Sued afirmou ter sido contratado pelo parlamentar por questões partidárias, já que ele também é filiado ao PSDB desde 2001.

Relação com a Faespe

Ao Gaeco, Sued Luz negou que tenha qualquer vínculo contratual e ou que possua qualquer empresa constituída em seu nome. Ele explicou que sua atribuição enquanto gestor de gabinete é administrar férias e diárias de servidores ligados ao mesmo e fazer trabalhos políticos e sociais em Cuiabá.

Porém, houve um momento em que recebeu ordem do secretário jurídico Leonardo Epaminondas para que passasse a assinar relatórios de atividades dos cerca de 10 prestadores de serviços conveniados à Faespe que atuavam para o gabinete. “Deveria assinar para que pudesse ser feito o pagamento ao prestador de serviços”, diz trecho do depoimento.

Desses 10 prestadores de serviços, Sued afirmou que só tinha conhecimento de apenas uma pessoa que trabalhava no mesmo local que ele e que os demais ele desconhecia porque estavam lotados em outros setores. Por isso mesmo, e por não ser sua atribuição, Sued não acompanhava e nem fiscalizava a execução desses serviços, mas, passou a assinar os relatórios de atividades a pedido, inicialmente, do secretário jurídico Leonardo Epaminondas, que teria afirmado que os serviços estavam sendo prestados.

Depois disso, Sued disse que passou a receber os relatórios das mãos de Lázaro Romualdo Gonçalves Amorim, funcionário da Faespe, outras vezes de José Carias da Silva, um dos supostos prestadores de serviços, algumas vezes das mãos de Hallan Gonçalves de Freitas, também funcionário da Faespe. Todos esses nomes foram alvos de prisões na operação Convescote.

Por mais de uma vez, Sued Luz admitiu ao promotor de Justiça que não conferiu se os serviços eram efetivamente executados porque os prestadores estavam lotados em outros setores e também porque o secretário jurídico da Casa já havia lhe dito que as pessoas que encaminhavam os relatórios haviam realizado os trabalhos. A única exceção era com relação a uma mulher que trabalhava no mesmo gabinete que ele.

Em cerca de duas oportunidades, de acordo com o assessor parlamentar, a secretária do então secretário geral Tscharles Franciel Tscha, também ligado a Guilherme Maluf, levou relatórios de atividades para serem assinados por ele.

O servidor comissionado não soube dizer quais valores eram pagos aos prestadores de serviço e que assinou os relatórios “na confiança” do que Leonardo, Lázaro e Hallan lhe falavam.

Empresas de fachada

Na oportunidade do interrogatório, o promotor Marcos Bulhões mostrou a Sued Luz os relatórios para que conferisse as assinaturas e ele confirmou que eram realmente suas. Os documentos eram relativos às empresas LBC Serviços em Gestão Empresarial ME, J Carias da Silva ME, M Antônio de Souza ME, KEC Muzzi, FP da Costa EPP ME, Euro Serviços Contábeis Ltda, João Paulo Silva Queiroz ME, JAP Sassioto ME, Marcos Moreno Miranda ME e HG de Freitas ME.

A maioria dessas empresas - conforme o Gazeta Digital já divulgou - são de fachada, o que foi confirmado pelos próprios proprietários que foram alvos da operação Convescote e também nas investigações do Gaeco, que desde o ano passado vinha seguindo os passos dos investigados.

Dentre os supostos prestadores de serviços, havia até mesmo um desempregado, João Paulo da Silva Queiroz, que estava há meses procurando serviço e diz ter aceitado entrar no esquema porque o servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Roberto Borges Sassioto havia lhe prometido ajuda financeira. Cláudio está preso acusado de ser o principal destinatário dos valores que eram pagos, via Faespe, de forma fraudulenta.

Dos tais prestadores de serviços, Sued Luz disse que o único que ele via com frequência na Assembleia Legislativa era José Carias da Silva Neto, que era quem lhe levava pessoalmente os relatórios.

Naquela época, segundo Sued, ele pediu aos funcionários da Faespe Hallan e Lázaro que lhe enviassem a relação dos prestadores de serviço que estavam sob sua responsabilidade e em que setor estavam trabalhando. O pedido foi atendido parcialmente, já que ele afirma ter recebido por e-mail e pen drive a relação dos prestadores, mas não as suas respectivas lotações de trabalho.

Segundo ele, Hallan e Lázaro disseram para ele ficar tranquilo pois os serviços estavam sim sendo executados. Ele também teria questionado Hallan sobre o teor genérico dos relatórios atestados por ele e teria recebido como explicação que os documentos eram padronizados pela Faespe, já que não havia como individualizar porque eram muitos os serviços realizados.

Da mesma forma como fez Odenil Rodrigues de Almeida, outro assessor de Guilherme Maluf que também atestou serviços não fiscalizados, Sued Luz também alegou que teve medo de perder o emprego caso não fizesse o que lhe fora solicitado em relação à assinatura dos relatórios.

Outro lado

A reportagem telefonou para a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa e do deputado Guilherme Maluf, mas não obteve sucesso.

No entanto, ele já havia se manifestado por meio de nota, nesta quarta-feira (26), quando disse que se reuniu com o diretor da Faespe, Marcelo Horn, a pedido deste por meio do deputado Adriano Silva (PSB) por conta da preocupação da fundação com os débitos que afirma ter junto a AL. Ele destacou que está a disposição da justiça para colaborar com as investigações e que os contratos firmados entre a ALMT e a Faespe são alvos de uma auditoria especial.

Confira a nota na íntegra:

"O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) confirmou que se reuniu com o senhor Marcelo Horn, diretor da Faesp, na companhia do também deputado estadual Adriano Silva. Guilherme Maluf enfatizou que o encontro foi absolutamente público e foi solicitado por Horn, sob intermédio de Adriano, em função da preocupação da fundação sobre os débitos que a instituição ainda tem a receber da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), cujos contratos poderiam ser judicializados. O primeiro secretário da ALMT lamentou o vazamento de informações da investigação do Gaeco com o claro objetivo de influenciar a opinião pública contra sua imagem. Maluf reforçou que continua colaborando com as investigações e que a ALMT apura a execução do contrato com a Faesp através de uma auditoria especial".