Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo das delações premiadas do ex-secretário estadual de Educação, Permínio Pinto, e do empresário Alan Malouf homologadas pelo órgão. Os dois são acusados de participação num esquema de fraude na Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT).

Os dois chegaram a ser presos em 2016 durante fases da Operação Rêmora, que investiga as fraudes.

O pedido de quebra de sigilo foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio de Mello, sob a alegação de “resgardar o interesse público” e “que a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo”.

O esquema na Educação teria funcionado entre 2015 e 2016. À época, Permínio Pinto chefiava a pasta.

Ele foi preso em julho de 2016 e solto em dezembro do mesmo ano com tornozeleira eletrônica. Antes de deixar a prisão, entretanto, ele confessou a existência de um esquema de corrupção para desvio de verba pública.

No depoimento, Permínio disse ter sido procurado por Alan Malouf em dezembro de 2014, que lhe apresentou uma proposta para que reavesse valores investidos na campanha de Taques. À época, o governador lamentou o envolvimento do nome dele do caso e negou envolvimento com a organização.

Segundo o ex-secretário, o plano era procurar os prestadores de serviço da Seduc para que entregassem parte do lucro ao grupo criminoso.

Já Alan foi preso em dezembro de 2016. Em junho deste ano, ele também confessou participação na fraude e afirmou que o esquema foi montado para que ele resgatasse dinheiro 'investido' na campanha de Taques.

O esquema

De acordo com o MPE, os membros da organização se beneficiavam diretamente com os valores "lucrados" por meio de negociações ilíticas com empresários da construção civil, que pagavam propina para serem favorecidos e terem informações privilegiadas sobre processos licitatórios da Seduc-MT.

Outras 22 pessoas suspeitas de participarem do esquema de fraudes em licitações, entre empresários do ramo da construção e servidores públicos foram denunciados pelo MPE.