Nova Mutum revoga decreto após notificação da Procuradoria-Geral de Justiça
Os estabelecimentos comerciais e a classe empresarial devem seguir as normas do decreto estadual
Depois de flexibilizar o atendimento ao público para não penalizar as atividades econômicas em Nova Mutum, o Prefeito Leandro Félix, recebeu uma notificação recomendatória Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) dando prazo de 24 horas para que fosse revogado os dispositivos do Decreto Municipal nº 032/2021, em relação à pandemia da Covid-19, sob plena de aplicação de sanções, inclusive com afastamento do cargo de prefeito.
Leandro Félix explica que em nenhum momento o intuito do município foi de medir forças com o estado ou com o poder judiciário, as ações elencadas no decreto revogado, visavam cumprir o toque de recolher das 21h às 5h, mas principalmente atender as necessidades da comunidade e preservar a manutenção das pequenas empresas e a geração de empregos, uma vez que a pandemia já provocou grandes impactos econômicos.
“Nós também estamos preocupados com a crescente de novos casos, mas tomamos algumas medidas no decreto 032, entendendo que limitar o funcionamento de determinadas atividades acontecerá efeitos contrários gerando ainda mais aglomerações, porém, como fomos notificados sob pena de ser afastado do cargo, tivemos que revogar o nosso decreto e passa a valer o decreto 842 do Governo do Estado”, explica Leandro Félix
A partir de hoje, com o decreto municipal revogado, os estabelecimentos comerciais e a classe empresarial devem seguir as normas do decreto estadual nº 842.