O delegado Christian Cabral, titular da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), classificou como “retrocesso” e “absurdas” as propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Nesta semana, o presidente enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que, entre outros pontos, estende a validade da carteira de motorista dos atuais cinco para 10 anos. O texto também eleva de 20 para 40 o número de pontos para que o condutor tenha a CNH suspensa.

“Vejo esse projeto com um enorme grau de frustração, insatisfação, decepção e perplexidade. Trata-se de um retrocesso. No texto, você não consegue encontrar uma única vírgula que apresente um viés de preocupação com a segurança viária e com a diminuição e combate à violência no trânsito”, disse Cabral, em entrevista ao MidiaNews.

Na avaliação do delegado, ao apresentar tais alterações, o presidente Jair Bolsonaro as fez com cunho “exclusivamente populista”. Segundo Cabral, não há qualquer embasamento técnico ou científico que justifique as medidas que estão sendo propostas.

O que, para ele, causa enorme preocupação já que o Brasil está entre os cinco primeiros países recordistas em violência no trânsito.

“Medidas como essas acabam, indiretamente, estimulando o comportamento irresponsável e às margens da lei por parte dos condutores. Incentiva a prática de condutas que tem um alto grau de periculosidade. Realmente, é muito frustrante”.

“Fala irresponsável”

Em passagem por Mato Grosso, nesta semana, Bolsonaro chegou a comentar algumas das alterações propostas e disse que, se dependesse de sua vontade, o limite de pontos na CNH passaria para 60 e não somente 40, tal como prevê o projeto.

Para o delegado Christian Cabral, isso é algo extremamente irresponsável. “Repito: ele não tem nenhuma preocupação com a segurança viária. Essa fala é irresponsável. É uma frase exclusivamente de cunho populista, de quem quer jogar confete para plateia”.

Ainda segundo o titular da Deletran, embora a legislação atual preveja a perda da CNH com 20 pontos, isso é algo que dificilmente ocorre, muito por conta da precarização das unidades de Departamento de Trânsito em todo o País.

“A gente sabe que até hoje a questão dos 20 pontos não é uma realidade. Raríssimos são os casos de condutores que efetivamente tiveram seu direito de dirigir suspenso após completar esse score”, disse. Saiba mais.