O Governo do Estado baixou um decreto que prevê o parcelamento em até 11 vezes da dívida com os fornecedores do Estado, os chamados restos a pagar.

O documento, assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB) e os secretários Ciro Rodolpho (Casa Civil), Guilherme Muller (Planejamento) e Rogério Gallo (Fazenda), foi publicado na terça-feira (14) no Diário Oficial de Estado.

Em entrevista, Taques afirmou que o Estado deve R$ 500 milhões aos fornecedores. “Nós fizemos um plano de negociação com todos os fornecedores para que eles possam receber o que é devido. Mato Grosso tem R$ 500 milhões de restos a pagar. Está devendo menos que muita gente aí”, explicou o governador.

Conforme o documento, cada Unidade Orçamentária, ou seja, cada secretaria do Estado ficará responsável em fazer um acordo com seus fornecedores para proceder com os pagamentos.

“As Unidades Orçamentárias - UO, mediante manifestação de interesse do credor, na forma estabelecida em ato próprio editado pela Sefaz, poderão promover o pagamento dos restos a pagar, desde que devidamente registrados junto ao sistema Fiplan [Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças]”, diz trecho do decreto.

“Poderá ser feito o parcelamento descrito no caput desde que atendidas às condições seguintes: I - em até 11 (onze) parcelas, conforme a execução orçamentária e a programação financeira.II - o saldo dos débitos parcelados nos termos do inciso I deste parágrafo será quitado em parcelas com prazo e valores a combinar”, completa o documento.

O decreto estabelece que as parcelas dos restos a pagar não estarão sujeitas a “quaisquer correção”, o que quer dizer que o Governo não pagará juros pelos parcelamentos.

"Não serão aplicadas qualquer correção ou atualização dos valores objeto do parcelamento previsto no caput deste artigo. A Secretaria de Estado de Fazenda  poderá editar normas complementares necessárias à execução deste Decreto”, estabelece o decreto.

Entre os serviços públicos que mais vem sofrendo com a falta de pagamentos de fornecedores a saúde merece destaque e passa por uma crise que atinge de unidades de saúde filantrópicas a hospitais regionais.