MT assume serviço que foi pivô da Bereré e cria taxa de R$ 360
Com a nova legislação, que foi publicada nesta terça, registro de contrato será gerenciado pelo Detran
O Governo do Estado sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 10.956, que cria a Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O valor da taxa será de R$ 316 e, segundo o Detran, será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores.
Antes o serviço era feito pela empresa a EIG Mercados, alvo da Operação Bereré, que apurou um desvio de R$ 30 milhões da autarquia entre os anos de 2009 a 2015.
Com a lei, o serviço passa a ser executado e gerenciado 100% pelo Detran-MT. O diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, explica que, no contrato anterior, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal.
“Na atual proposta o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores do próprio Detran”, falou. O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, reforça que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos.
“Isso vem ao encontro do que diz o princípio da eficiência dentro da administração pública”, observou. A taxa de R$ 316, segundo o Detran, foi definida utilizando parâmetros de outros Detrans de Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.