MPE vê inconsistência em monitoramento; juiz pede explicação
Magistrado afirma que, se houver irregularidade, ex-bicheiro pode até perder benefício
O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, pediu à defesa do ex-bicheiro José Arcanjo Ribeiro que se manifeste sobre as informações “inconsistentes” encontradas no sistema de monitoramento eletrônico do ex-bicheiro.
Conforme o Ministério Público Estadual, as informações que constam no sistema de sua tornozeleiras são divergentes das estabelecidas nas medidas cautelares impostas em fevereiro deste ano, quando ele deixou a cadeia.
A decisão em que lhe foi dada a progressão de pena – de regime fechado para o semiaberto - diz que ele pode sair de casa para trabalhar às 7h e voltar às 20h.
“O cartão ponto apresentado pelo apenado, o qual, em confronto com o Sistema de Acompanhamento de Custódia – SAC 24, não apresentou informações fiéis quanto aos horários de entrada e saída do recuperando em seu local de trabalho, razão pela qual não é hábil pra fins de declaração de remição por trabalho”, disse o Ministério Público Estadual.
O ex-bicheiro trabalha no gerenciando do estacionamento Milênio - de propriedade da família - localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA).
“Em face da controvérsia levantada pelo órgão ministerial informada no relatório, constante na peça de fls. 1986 e 1987, em face das ‘inconsistências’ supostamente encontradas na análise diária do período descrito na folha ponto, frente ao monitoramento eletrônico, antes de qualquer decisão, que a defesa se manifeste”, disse o juiz.
Após quase 15 anos de detenção, Arcanjo deixou a Penitência Central do Estado (PCE), em Cuiabá, no dia 26 de fevereiro de 2018.
O juiz ainda destaca a importância da manifestação da defesa, já que, caso comprovada a irregularidade, o ex-bicheiro pode voltar para a prisão.
“Assim deve ser efeito para afastar qualquer hipótese de cerceamento de defesa, ou violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, caso constatada alguma irregularidade, que possa acarretar, inclusive, retirada de benefícios ou regressão de regime”, disse. Saiba mais.