O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes e outras seis pessoas e duas empresas pedindo o ressarcimento de R$ 182 milhões.

Também são alvos da ação o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho, o procurador João Virgilho do Nascimento Sobrinho, o também ex-secretário de Fazenda Edmilson Jose dos Santos, o empresário Valdir Piran, o advogado Luiz Otávio Mourão, o engenheiro Rogério Nora de Sá, a empresa Piran Participações e Investimentos e a Construtora Andrade Gutierrez. 

De acordo com ação, entre os anos de 2009 e 2011, o Governo do Estado pagou R$ 276 milhões à empreiteira Andrade Gutierrez como quitação precatórios judiciais resultantes de uma dívida do extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso (Dermat).

“Os pagamentos acima relacionados, no entanto, se deram de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios (artigo 100 da CF/88), bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade”, diz trecho da ação .

Conforme a ação, esses pagamento resultaram num prejuízo de R$ 182 milhões aos cofres públicos.

Em depoimento  ao Ministério Público Federal,  o ex-governador Silval da Cunha Barbosa,  que na época era vice-governador, revelou que a verdadeira motivação dos pagamentos dos precatórios foi obter “retorno”,  para pagamento de dívida de grupo político, encabeçado por Blairo Maggi e Eder Moraes com o operador financeiro Valdir Piran.