O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, do Ministério Público Estadual (MPE), encaminhou um recurso especial ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que os seis alvos da Operação Bônus, segunda fase da Bereré, voltem para prisão.

O pedido, feito no dia 18 de janeiro, deve ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja julgado. São alvos da operação o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o irmão dele, o advogado Pedro Jorge Taques. Há, ainda  o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da empresa EIG Mercados, além de Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, proprietários da Santos Treinamento.

O promotor cita que a concessão de liberdade à época dos fatos fere o artigo 312 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

“Isso porque a liberdade provisória foi concedida sem que houvesse nenhuma modificação no quadro fático que, anteriormente, determinou a segregação cautelar”, diz. 

“Pelo contrário, é absolutamente desconexo concluir que antes do recebimento da denúncia haviam fundadas razões para a segregação e, após o recebimento, houve uma modificação substancialmente favorável recomendado exatamente o inverso”, destaca o promotor.

O grupo é acusado de ter desviado R$ 30 milhões do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). Os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas de Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, indicado por Mauro Savi para a presidência do Detran-MT.

O quinteto conseguiu liberdade em decisão tomada pela maioria do Pleno do Tribunal de Justiça no dia 23 de agosto de 2018. Eles estavam presos no Centro de Custódia de Cuiabá.

Processo desmembrado

Além deles, outras 52 pessoas também são acusadas de participação no esquema. Elas, que já foram denunciadas pelo Ministério Público, respondem o caso em um processo separado.

Entre os denunciados, estão o presidente da Assembleia Legislativa, José Eduardo Botelho (DEM), os deputados estaduais Mauro Savi (DEM), José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB).

Além dos parlamentares, constam da denúncia o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes e o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Correia de Araújo

O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores citados e empresários. Saiba mais.