O Ministério Público do Estado (MPE-MT) abriu inquérito civil para investigar a comercialização dos ingressos colocados a venda para a partida válida pela Copa do Brasil entre o Luverdense Esporte Clube e o Sport Club Corinthians. O jogo está previsto para ser realizado nesta quinta-feira (9) na Arena Pantanal, em Cuiabá, as 20h30 (horário local).

A portaria que instituiu a abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de justiça do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, Ezequiel Borges de Campos. Segundo a determinação, o procedimento foi instaurado para apurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Torcedor, supostamente cometidos pelo Luverdense – equipe da cidade de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá) – e a Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF).

O promotor de justiça relata que o jogo previsto para amanhã possui público estimado em 25 mil pessoas. Entretanto, segundo o membro do MPE-MT, o presidente do Luverdense, Helmut Lawisch, deixou de comercializar os ingressos com a indicação de assentos numerados, ignorando “solenemente esse dever jurídico, possivelmente para mitigar custos”.

Para Ezequiel Borges de Campos, a ação “restringiu o direito legítimo do consumidor à opção de escolha e de acesso a assento previamente demarcado”. O promotor de justiça pondera que a falta de marcação no número de cadeiras da Arena Pantanal “causa um ambiente propício para superlotação de setores do estádio”, fato que pode apresentar “risco à integridade dos torcedores presentes”.

A portaria lembra ainda de outro episódio protagonizado pelo presidente do Luverdense. No dia 13 de abril de 2015, Helmut Lawisch firmou um acordo com o MPE-MT, na condição de presidente em exercício da FMF, para a partida entre Cruzeiro e Corinthians válida pela 1ª rodada do Campeonato Brasileiro, que seria disputada no dia 10 de maio do mesmo ano na Arena Pantanal.

Contudo, o dirigente ignorou os termos do compromisso com o Ministério Público Estadual, fato que, segundo o promotor de justiça, “causou elevada multa tanto à Federação de Futebol de Mato Grosso, quanto ao promotor da partida”. Já em relação à Federação Mato-Grossense de Futebol, o promotor afirma que, na condição de representante local da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a organização “não adotou quaisquer providências para impedir a emissão e a comercialização irregular dos ingressos”.