O promotor de Justiça Roberto Turin, do Ministério Publico Estadual (MPE), instaurou inquérito civil público contra o ex-secretário adjunto de Administração (SAD), coronel José Nunes Cordeiro, e mais três pessoas e duas empresas por improbidade administrativa. 

O grupo teria fraudado a licitação - modalidade pregão presencial - que resultou no contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) com o Consórcio Prova Prática de Direção Veicular (formado pelas empresas TechPark Tecnologia e Mobilidade e Axicon Desenvolvimento Tecnológico ambas do Espirito Santo).

O promotor aponta prejuízo ao erário estimado em R$ 1,014 milhões. A portaria é do dia 18 de dezembro e foi encaminhada a Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.

Além do ex-secretário, são investigados o servidor do Detran, Hélio da Silva Vieira, que à época dos fatos ocupava o cargo de diretor de Habilitação; o ex-presidente da autarquia, Eugênio Ernesto Destri; o empresário Maurício Pereira Martins; o Consórcio Prova Prática de Direção Veicular e a empresa Pegasus Web Serviços de Informática.

“Considerando que suas condutas provocaram enriquecimento ilícito, danos ao erário, e violação ao principio administrativo. O promotor pede que o ressarcimento de R$ 1,014 milhão. Impõe-se a concessão da medida de indisponibilidade de bens, com fins de se ver resguardado o futuro ressarcimento ao patrimônio público em relação aos réus citados", consta em portaria. 

Superfaturamento

O promotor de Justiça embasou a abertura do inquérito em uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em 2015, em desfavor do Consórcio PPDV, que realizava os exames de habilitação no Detran.

Nela, é apontado que o ex-secretário José Nunes Cordeiro teria usado como base um processo licitatório com “vícios”. Dentre as irregularidades, a licitação teria sido suspensa por falta de critérios de economicidade.

O estudo da CGE apontou que "o preço de referência praticado no pregão presencial 050/2914/SAD, baseado no certame revogado referente ao pregão presencial 027/2014/SAD, teria um superfaturamento na ordem de 307,33%”.

“Foi possível verificar que o processo licitatório havia sido fraudado desde o início, mediante o conluio das empresas participantes, além do sobre preço verificado no Termo de Referência e a atuação ostensiva de servidores públicos para a execução do ilícito", afirmou Turin.

O servidor do Detran, Hélio Vieira, à época diretor de Habilitação, segundo o promotor, teria sido responsável pela confecção do termo de referência que subsidiou a abertura do processo licitátorio.

"Além disso, não existe no procedimento administrativo qualquer parâmetro ou referência que indique porque o servidor chegou a tal preço base, enquanto que, se comparado a outros editais, o preço para Mato Grosso deveria ser muito inferior", apontou.

"Diante disso, inegável a conduta do servidor em lesar o erário estadual, bem como em fraudar o certame de forma a superfaturar o objeto licitado", completou.

Já o empresário Maurício Pereira Martins é apontado como representante do consórcio vencedor do certame, mas também com vinculo com as outras duas empresas que haviam participado do certame.

"Foi colaborador da empresa Bluedata Processamento de Dados, no período compreendido entre 2001 e 2010, portanto, pleno conhecedor dos dirigentes da outra empresa participante. Observa-se que apenas participaram da fase de lances no pregão citado as empresas Consórcio PPDV, Pegasus Web e Bluedata Processamento de Dados, todas estas identificadas como possuidoras de vínculos com o sr. Maurício Pereira Martins", disse Turin.