O Ministério Público do Estado (MPE-MT) instaurou um procedimento preparatório (etapa anterior a denúncia) contra Juraci Gomes Ribeiro – ex-sogro do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva. O MPE-MT suspeita que ele tenha sido um funcionário fantasma do Poder Legislativo e que teria se aposentado de maneira irregular no órgão. Juraci faleceu em 2015. A portaria que instituiu a investigação preliminar foi assinada pela promotora de justiça Audrey Ility no último dia 22 de outubro.

Além das supostas irregularidades, o MPE-MT também apura os motivos da sogra de José Riva, Nair Volpato Ribeiro, começar a receber a pensão por morte do ex-marido só após dois anos de seu falecimento.

Juraci Gomes Ribeiro ocupava o cargo de oficial de apoio legislativo, um cargo extinto, mas que hoje equivaleria ao técnico legislativo de nível médio cujo salário é de R$ 2.133,47. No entanto, a Mesa Diretora – presidida em 2002, época do ato, pelo ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo -, incorporou ao salário do sogro os vencimentos de Assessor Parlamentar (AGP-10), cargo que ainda existe na AL-MT e que tem remuneração de R$ 9.683,62.

Porém, além do aumento repentino do salário de mais de 353%, no dia seguimento ao “aumento” de R$ 9.683,62, o sogro de Riva foi declarado “estável” no cargo – mesmo sem prestar concurso público -, além de ingressar na carreira de técnico legislativo (outro benefício exclusivo aos servidores concursados), e também aposentado pelo Poder Legislativo de Mato Grosso. A promotora de justiça desconfia que todos estes atos são irregulares e determinou que o órgão preste esclarecimentos sobre o caso.

“Expeça ofício a Assembleia Legislativa de Mato Grosso na pessoa do Exmo. Presidente, instruído com fotocópia da presente Portaria, requisitando que, no prazo de 10 dias úteis, encaminhe fotocópia integral do processo de concessão de estabilidade, fotocópia integral do processo de aposentadoria do servidor, fotocópia da ficha funcional do servidor, informando qual era sua carga horária e período de trabalho bem como fotocópia das folhas de frequência”, diz trecho do procedimento preparatório.

A promotora de justiça exigiu que as determinações sejam encaminhadas à AL-MT em até cinco dias úteis.