O Ministério Público do Estado (MPE-MT) ofereceu uma denúncia exigindo a devolução de R$ 7.328.549,73 do ex-secretário da Copa do Mundo, Eder de Moraes, por um suposto sobrepreço nas obras da Arena Pantanal – arena multiuso construída em Cuiabá para abrigar 4 jogos da Copa do Mundo FIFA 2014. A ação foi assinada pela Promotora de Justiça Audrey Ility na última segunda-feira (29).

A ação também pede a condenação do consórcio Santa Bárbara-Mendes Júnior, do gerente de contratos da Santa Bárbara Engenharia, Fernando Henrique Linhares, o engenheiro Eymard Timponi França, além da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A. Em caso de condenação, eles também deverão devolver os recursos de forma solidária com Eder.

De acordo com informações da promotora, a denúncia teve início após matérias jornalísticas que davam conta de um “pagamento adiantado” de R$ 37 milhões para aquisição de “estruturas metálicas”. “Em razão de matérias jornalísticas que noticiavam que o Governo do Estado de Mato Grosso havia ‘adiantado’ pagamento no valor de R$ 37.000.000,00 ao Consórcio para ‘comprar e montar os materiais metálicos nos Estados de Goiás e Paraná’ e ‘pagar estruturas metálicas que ainda não haviam sido formalmente adquiridas’”, diz trecho da denúncia.

Posteriormente, conforme narra o MPE-MT, a 36ª Promotoria de Justiça Cível da Capital instaurou o Inquérito Civil – etapa anterior à denúncia -, com o objetivo de apurar em quais circunstância a Santa Bárbara Engenharia “abandonou” o projeto – como ocorreu em 2013. As investigações seguiram, e constataram que um 4º termo aditivo contratual do negócio, realizado entre o Governo do Estado e o Consórcio Santa Bárbara-Mendes Júnior, serviu apenas para “modificar” o edital.

“Conforme exposto, do edital e do contrato tem-se que o serviço de ‘fornecimento’ consistia na ‘aquisição’ do aço na forma de chapas ou barras; o serviço de ‘fabricação’ [...] Com o 4º termo aditivo aqui tratado, operou-se o ‘destrinchamento’ dos serviços contratados e critérios das medições dos serviços”, diz outro trecho da denúncia.

Eder de Moraes estava à frente da Secopa-MT (que se chamava Agecopa à época) na publicação do 4º termo aditivo. Essas medições, de acordo com a denúncia, acarretam prejuízos de R$ 7.328.549,73. “Já o 4º Termo aditivo celebrado pelo então Diretor-Presidente da Agecopa, Eder de Moraes Dias, possibilitou a decomposição dos serviços referentes às estruturas metálicas e alterou as fases de medição, permitindo este pagamento parcial antecipado”, relata o MPE-MT.

A Justiça ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia. Caso ela aceite uma eventual condenação pode ainda levar anos.