O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) e mais duas pessoas por improbidade administrativa após supostamente contratar Gislene Santos de Oliveira Abreu como servidora fantasma para trabalhar em seu gabinete, no período de 2011 a 2012.

Além do parlamentar, são denunciados Gislene, que é esposa do ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e ex-deputado estadual Hermes de Abreu, e o chefe de gabinete de Romoaldo, Francisvaldo Mendes Pacheco.

Na ação, proposta pelo promotora de Justiça Daniela Berigo Buttner Castor no dia 25 de outubro, o MPE também pede a indisponibilidade de bens dos acusados para ressarcimento integral do dano sofrido pelo erário, no montante de R$ 236 mil.

De acordo com a ação, Gislene é servidora efetiva da Sejudh e foi requisitada pelo deputado em 2011 para exercer o cargo comissionado de assessora parlamentar em seu gabinete, sem ônus para o órgão de origem, durante o período de abril de 2011 a dezembro de 2011.

Posteriormente, o parlamentar pediu a prorrogação da requisição, de janeiro de 2012 a dezembro de 2012. Conforme ação, durante todo o período em que esteve cedida para o gabinete de Romoaldo, a servidora não compareceu nenhum dia para trabalhar, pois encontrava-se a maior parte do tempo residindo no Rio de Janeiro. Ela, porém, recebeu integralmente seu salário.

“Em diligências, foi oficiado à Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, para que encaminhasse os registros de frequência ou qualquer outro documento que realmente comprovasse que Gislene Santos de Oliveira Abreu laborou no período em que esteve cedida, mas foi informado pela Casa de Leis que não foram localizados os registros de frequência do período de 04/2011 à 07/2011”, diz trecho da ação.

“Em relação ao ano de 2012, foram encaminhados apenas os relatórios, assinados pelo então chefe de gabinete Francisvaldo Mendes Pacheco, atestando, simplesmente, que a investigada cumpriu sua carga horária.Na oportunidade, informaram também que, de acordo com a Resolução Administrativa nº 007/2012, o controle de frequência dos servidores efetivos, estáveis e comissionados pode ser feito por um relatório semanal, assinado pelo chefe de gabinete”, diz outro trecho da ação.

Ainda segundo a ação, Gislene estava afastada da Sejudh desde 2006, em virtude dos mais diversos motivos, como licença para qualificação profissional (mestrado), férias, licenças-prêmios e licenças para tratamento de saúde.

Para o MPE, causa “estranheza” o fato do deputado requisitar, de ofício, uma servidora efetiva do Poder Executivo que já vinha, há muitos anos, mantendo-se afastada de seu trabalho, logo no momento em que ela deveria voltar a desempenhar suas funções. Saiba mais.