O promotor Mauro Zaque afirmou que a Universidade de Mato Grosso (Unemat) celebrou convênios e efetuou repasses à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), embora ela se encontrasse inadimplente perante o Estado.

A informação consta em uma notificação recomendatória expedida pelo promotor à reitora da Unemat, Ana Maria di Renzo.

No documento, assinado no último dia 6, o promotor sugere a instauração de uma Tomada de Contas Especial, para apurar eventual ausência de prestação de contas por parte da Faespe em convênios firmados com a Unemat.

Zaque recomendou ainda que a universidade se abstenha de celebrar convênios sem que seja apresentada pela Faesp a Certidão de Habilitação Plena, e também pediu que a Unemat exija a prestação de contas da fundação em convênios já celebrados entre as partes.

Ao longo da notificação recomendatória, o promotor cita que a Unemat vem celebrando convênio com a Faesp, mesmo ela estando inadimplente por falta de prestação de contas.

Zaque aponta também a inexistência de controle interno por parte da Universidade, bem como diversas irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos públicos.

Conforme o promotor, a reitora Ana Di Renzo já teria sido oficiada a cerca de assunto, mas, passados 30 dias desde a notificação, não teria tomado qualquer tipo de providência em relação às pendências nas prestações de contas.

Zaque também citou outras pessoas que já estiveram à frente da Unemat e que, igualmente, nada fizeram em relação aos fatos apontados.

“Os reitores Adriano Aparecido Silva, Dionei José da Silva e Ana Maria Di Renzo não instauraram Tomada de Contas Especial, diante das pendências de prestação de contas, e nem suspenderam os repasses à Faespe mesmo ela encontrando-se inadimplente perante a Administração Pública do Estado de Mato Grosso”, disse Zaque, em trecho da recomendação.

O promotor alertou que a omissão na defesa do patrimônio público pode configurar ato de improbidade administrativa.

“Considerando que está ocorrendo repasse de parcelas dos convênios sem a devida prestação de contas dos repasses já realizados e que a Faesp vem reiterando a prática de má gestão de recursos públicos, resolvo expedir recomendação à Magnífica Senhora Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso, Sra. Ana Maria Di Renzo”, escreveu Zaque.

No documento, o promotor pede que, em um prazo de 30 dias, a reitora informe e encaminhe cópias ao MPE com as medidas adotadas para corrigir as ilegalidades apontadas.

Investigada

Neste ano, a Faespe foi alvo da operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Conforme o Gaeco, o esquema era viabilizado por meio de convênios firmados pela Faespe com órgãos como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, além de secretarias de Estado e prefeituras.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atestava as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.