O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antonio Barbosa e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O esquema envolve o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina, entre julho e dezembro de 2014, em troca de incentivos fiscais. A transação foi dissumada através de um contrato de venda de gado.

Também foram denunciados o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e o empresário Milton Luís Bellincanta, proprietário das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos.

A denúncia foi feita em 16 de agosto passado e corre em segredo de Justiça na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Januária Dorilêo e Marcia Borges Silva Campos Furlan e possui relação com o esquema de concessão ilegal de incentivos fiscais investigado na Operação Sodoma, desencadeada em 2015.

Segundo a denúncia, à época Bellincanta procurou Silval no Palácio Paiaguás e relatou as dificuldades que enfrentava em relação à majoração da alíquota do ICMS para o segmento de frigoríficos.

Segundo ele, suas empresas estariam sujeitas à autuação fiscal que constituiria uma dívida de R$ 22 milhões, sem computar correção, juros e multa.

Ainda de acordo com o MPE, na ocasião Silval - por intermédio de Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Francisco Lima -, promoveu uma “engenharia tributária” que reduziu a alíquota das empresas concedendo o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O irmão de Silval, Antonio Barbosa, por sua vez, ainda segundo a denúncia, foi responsável pela dissimulação e ocultação da origem e natureza dos pagamentos de propina feitos pelo empresário. 

No documento, as promotoras pedem que a Justiça conceda, caso aceite a denúncia, os benefícios da delação premiada para Silval, Antonio da Cunha, Nadaf e Milton Bellincanta, já que os três admitiram o esquema. Os benefícios de uma delação podem ir da redução da pena até mesmo ao perdão judicial.

Elas ainda solicitaram o perdimento de R$ 300 mil de Chico Lima e R$ 200 mil de Marcel de Cursi, tendo em vista, que, segundo as promotoras, os demais denunciados já restituíram valores aos cofres públicos em seus repesctivos acordos de delação. Saiba mais.