O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 4ª Promotoria de Sinop, instaurou inquérito civil para apurar os gastos da prefeitura na gestão passada, com a decoração natalina de 2016. Conforme divulgado, o montante gasto chegou a R$ 600 mil.

A promotora de Justiça Audrey Ility deu um prazo de 30 dias para que o Executivo apresente os dados com exatidão dos valores gastos com a decoração, bem como as indicações licitatórias. A promotora também exigiu que os relatórios sejam redigidos de maneira individualizada de quais serviços foram contratados e os devidos valores.

A denúncia foi protocolada junto ao MPE em março e no documento consta que a empresa contratada para realizar o natal, em Sinop, foi a Fickert Design, de São Paulo, em que o proprietário é Rogério Fickert Graciose, um dos conselheiros nomeados na gestão passada.

Ocorre que de acordo com a lei 82 /99, é proibida a concorrência por parte de qualquer conselheiro com algum projeto junto à secretaria, enquanto integrarem a pasta, visto que a função é averiguar e avaliar os tais projetos apresentados. Ainda de acordo com a denúncia, houve interesse próprio na contratação de empresas que realizaram trabalhos durante as apresentações natalinas, em 2016.

Na semana anterior à divulgação do suposto esquema de desvio de recursos da pasta de Cultura, a ex-secretária Letícia Vieira, atual diretora da pasta, pediu para ser afastada do cargo devido a problemas de saúde. Os incentivos à secretaria foram suspensos até que as investigações sejam concluídas.

Outro lado

A Procuradoria Jurídica do município informa que ainda não foi notificada.