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MPE apura se beneficiária do Bolsa Família foi fantasma na AL
Investigação teve início por meio do Ministério Público Federal, que apurava fraudes no programa
promotora de Justiça Audrey Ility, do Ministério Público Estadual (MPE-MT), instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de que uma beneficiária do Bolsa Família – programa de transferência de renda do Governo Federal – seria funcionária “fantasma” da Assembleia Legislativa (AL-MT).
Conforme a portaria, a investigação relativa à G. B. S. teve início por meio do Ministério Público Federal, que apurava eventuais fraudes no programa.
O MPF detectou que a investigada morava na cidade de Iguatemi (MS), onde era beneficiária do programa social, mas estaria lotada no Legislativo de Mato Grosso.
“No curso das investigações a Procuradoria da República constatou indícios de irregularidade quanto a nomeação da aludida na Assembleia Legislativa do Mato Grosso – nomeação de servidores fantasmas – e não de fraude ao Programa Bolsa Família, remetendo os autos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, disse a promotora em trecho da portaria.
Ainda segundo Audrey Ility, a Assembleia Legislativa já prestou informações iniciais dando conta de que a servidora ocupou o cargo de assessora parlamentar entre 1º de agosto de 2016 a 30 de setembro do mesmo ano.
“Contudo inexiste registro de ponto da servidora; bem como, neste período a aludida encontrava-se inscrita no Programa Bolsa Família, no Município de Iguatemi/MS”, acrescentou a promotora.
Ao oficializar a investigação, Audrey determinou que a notificação da Assembleia Legislativa para que forneça, no prazo de 30 dias, as atividades desenvolvidas pela servidora.
Foi requisitada ainda, relatório de atividades, bem como documentos por ela assinados/recebidos ou qualquer outro comprovante de comparecimento ao trabalho e cumprimento de carga horária.