MP pede que juíza anule delação de advogado que 'blindou' Romoaldo Júnior
De acordo com o Gaeco, ele omitiu fatos ilícitos propositadamente
Conforme já havia anunciado anteriormente, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) protocolou, na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, pedido de rescisão do acordo de delação premiada firmado com o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, colaborador da 1ª fase da Operação Ventríloquo. De acordo com o Gaeco, ele omitiu fatos ilícitos propositadamente com a finalidade de proteger o deputado Estadual Romoaldo Júnior (PMDB).
A operação foi deflagrada em 1º de julho de 2015 para apurar fraude de R$ 9,5 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ocorrido no ano de 2014, por meio da quitação de uma dívida antiga da Casa com o antigo banco HSBC, que era representado por ele na transação. As investigações mostraram que Romoaldo Júnior também participou das negociações que resultaram no pagamento, mas foi "blindado" pelo delator. O nome do parlamentar foi citado por seu então assessor Francisvaldo Mendes Pacheco que foi preso na ocasião.
Conforme com o Gaeco, ao formalizar o acordo de colaboração premiada, Joaquim Fábio Mielli Camargo estava ciente de que uma vez comprovado que o colaborador sonegasse a verdade ou mentisse em relação aos fatos em apuração, o acordo perderia o efeito e seria rescindido para todos os efeitos. Foi a delação de Fábio Mielli que deu origem às investigações do Gaeco e resularam na Operação Ventríloquo.
Segundo os promotores do Gaeco, a partir de conversas ambientais gravadas pelo também colaborador Júlio César Domingues Rodrigues com os interlocutores Romoaldo Júnior e Joaquim Fábio, ficou comprovado o envolvimento do parlamentar no esquema criminoso e a certeza de que o advogado Joaquim Fábio tinha conhecimento dessas informações e da participação do deputado nos crimes investigados e as sonegou quando ouvido pelo Ministério Público.
Com a rescisão do acordo, o Gaeco requereu o cancelamento de todos os benefícios propostos inicialmente ao advogado Joaquim Fábio e oferecerá denúncia pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
Pelo acordo anterior, Joaquim Mielli deveria devolver R$ 2,2 milhões, valor que a ALMT devia ao antigo banco Bamerindus, que depois se tornou HSBC, hoje incorporado pelo Bradesco, referente a uma dívida de seguros de vidas de servidores que vinha desde os anos 90 sendo cobrada e que foi paga somente em 2014, após acordo entre membros da então Mesa Diretora com Mielli, que advogava para o banco. O ex-presidente da Assembleia, José Riva, já confessou em juízo sua participação no esquema e deu detalhes e valores que os envolvidos receberam.
Conforme Riva, R$ 4,5 milhões foram repartidos entre parlamentares que compunham o esquema e os R$ 5 milhões que deveriam ir para o banco foram desviados pelo advogado que representava a instituição financeira.
Operação Ventríloquo
A operação Ventríloquo desmantelou uma organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso acusada de ter desviado R$ 9,5 milhões dos cofres públicos. De acordo com o Gaeco, “no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 os investigados junto com parlamentares estaduais constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com um único objetivo: saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.
No mesmo período os investigados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes da infração penal cometendo o crime de lavagem de capitais. Na época, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
Na época os promotores concluíram que entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram os milhões de reais em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros. (Com assessoria do Ministério Público Estadual)