O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, pedindo a indisponibilidade de bens do ex-prefeito e atual secretário de Finanças de Torixoréu, a 577 km de Cuiabá, Odoni Mesquita Coelho, e de mais oito pessoas. O G1 não localizou a defesa de Odoni.

O valor a ser bloqueado atinge o montante de R$ 4,5 milhões, que inclui, além do dano causado ao erário, mais R$ 3 milhões para pagamento de multa civil.

O montante, conforme o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, decorre da falta de recolhimento e de repasse de contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Torixoréu (Fapet), abrangendo os anos de 2013 a 2016. Além do secretário de Finanças, também foram acionados os servidores integrantes do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Fapet.

Segundo o MPE, os conselheiros do Fapet, apesar de não terem realizado reuniões para praticar os atos fiscalizatórios, forjaram atas como se tivessem participado de reuniões periódicas do Conselho Deliberativo e Fiscal. Foi constatado que recursos vinculados ao Fapet foram utilizados para a realização de outras despesas no município, o que é vedado por lei.

A ação civil pública foi proposta na Comarca de Barra do Garças.

Outro caso

Odoni foi preso pela Polícia Federal (PF) em junho deste ano em uma operação contra desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações.

As investigações começaram em 2015 para apurar os crimes de peculato, omissão na prestação de contas de recursos federais, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Conforme a PF, o ex-prefeito fraudou licitação e desviou recursos de convênio da administração municipal, pagando a uma empresa contratada cerca de R$ 600 mil sem que qualquer obra tivesse sido realizada até fevereiro de 2015.