Começou Às 9h20min (horário de Brasília) desta quarta-feira, 19, uma sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pouco mais de dez dias após o site The Intercept Brasil vazar os primeiros diálogos que o envolvem, o ministro responde a perguntas de parlamentares, em audiência com ampla presença da oposição.

Moro reafirmou o caráter ilícito com que os diálogos divulgados foram obtidos, mas disse não ter visto nenhuma irregularidade nos trechos das mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal. O ministro também disse que o contato de juiz com promotores e advogados é algo comum na rotina do Judiciário.

Ao anunciar a ida de Moro à Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que essa será “uma oportunidade para os senadores terem acesso a todas as respostas que julgarem necessárias”. Na terça, a CCJ também aprovou que Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, seja convidado a depor – em data ainda não definida.

Moro terá trinta minutos para apresentar sua versão sobre os vazamentos, antes que a sessão seja aberta para perguntas. Cada senador inscrito terá cinco minutos para fazer seu questionamento e Moro contará com o mesmo tempo para responder. Na sequência, os parlamentares terão dois minutos para réplica.

Na noite desta terça, em entrevista para o programa do Ratinho, o ministro se disse “tranquilo” sobre o conteúdo das denúncias a apenas se disse preocupado por haver ação de “criminosos” contra “as instituições” nos vazamentos.

Pouco antes da exibição da entrevista, que foi gravada na segunda-feira, o The Intercept vazou novos diálogos de Telegram atribuídos a Moro e ao procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. No novo trecho divulgado, Moro se mostra preocupado a respeito de uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tratava de suposto caixa dois eleitoral pago pela Odebrecht na década de 1990. 

Na troca de mensagens, que segundo o site ocorreu em 13 de abril de 2017, o hoje ministro afirma que os indícios de irregularidades envolvendo o tucano lhe pareciam “muito fracos”, sugere que o suposto crime já estaria “mais do que prescrito” e classifica como “questionável” o envio da investigação do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília para o de São Paulo sem considerar a prescrição. “Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”, teria escrito Moro a Deltan.

Reportagem de capa de VEJA publicada na semana passada mostra como a imagem de Moro como guardião da lei e da ordem ficou seriamente comprometida depois da divulgação de mensagens que ele trocou com o Dallagnol enquanto julgava os processos da Lava Jato.

Os diálogos são inequívocos: mostram o estabelecimento de uma relação de coope­ração incompatível com a imparcialidade exigida por lei de qualquer juiz. Nas mensagens divulgadas ao longo da semana passada, o ex-juiz aparece orientando uma investigação da força-tarefa da Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cobra a deflagração de novas ações, antecipa uma decisão e sugere a publicação de uma nota pelo MPF para rebater o “showzinho” da defesa de Lula após um depoimento dele.

A dobradinha teria beneficiado os acusadores em detrimento dos acusados, desequilibrando a balança da Justiça e desrespeitando a equidistância entre juízes e as partes do processo. Para garantir a chamada paridade de armas entre defesa e acusação, o Código de Processo Penal (CPP) proíbe que julgadores e procuradores trabalhem juntos em busca de um resultado comum. A lei estabelece que o magistrado deve sempre declarar-se suspeito para julgar um caso quando, por exemplo, “tiver aconselhado qualquer das partes”.

Outro lado

Por meio de nota, Sergio Moro afirma que “não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos”. “Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição”, diz o texto.

“A atuação do Ministro como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro. As conclusões da matéria veiculada pelo site The Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo”, conclui o ministro da Justiça e Segurança Pública.