Ministro manda 7ª Vara informar se Malouf está pagando acordo
Decisão de Marco Aurélio Mello atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá repasse informações atualizadas sobre cumprimento do acordo de delação premiada por parte do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.
A decisão do ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer saber se o empresário está pagando o que foi combinado na colaboração premiada e também se está cumprindo a sua pena privativa.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Expeçam ofício ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas”, diz trecho do despacho do ministro
No total, Malouf se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. O empresário cumpre pena em regime docimiliar. Ele foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão na ação penal derivada da Operação Rêmora, que investigou um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A delação do empresário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio do ano passado. No último dia 28 de agosto, o ministro Marco Aurélio delegou à 7ª Vara Criminal a gestão do acordo. Saiba mais.