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Ministro do STF tira MT do cadastro de inadimplentes com a União
O impedimento poderia prejudicar o recebimento de recursos na ordem de R$ 1,36 bilhão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender a inscrição de Mato Grosso nos cadastros de inadimplência da União, entre eles o Cadastro Único de Convênios (CAUC).
A decisão foi dada no dia 31 de janeiro e atendeu o pedido da Procuradoria Geral do Estado.
Mato Grosso havia sido inserido nos cadastros em razão de não ter enviado, no ano passado, um relatório que detalhasse a aplicação dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
No requerimento, a Procuradoria ressaltou que a União inseriu o Estado no cadastro de inadimplentes antes da conclusão do processo de prestação de contas perante os órgãos de controle.