O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da delação premiada feita pelo empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf, junto ao Ministério Público Federal (MPF) e que trata do suposto esquema de corrupção ocorrido na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), durante a gestão do governador Pedro Taques (PSDB).

A medida atendeu ao pedido do MPF, que destacou não haver interesse na preservação do sigilo nos autos e pediu o afastamento do mesmo.

Conforme apontado pelo MPF, quando pediu a homologação do acordo de delação premiada com Alan Malouf, este revelou como funcionava o suposto esquema de arrecadação de dinheiro ilícito junto a empreiteiros e a formação do chamado “caixa 2” destinado à campanha eleitoral de Pedro Taques ao governo, em 2014.

Segundo o delator, o retorno aos doadores consistiria na celebração de contratos, regulares ou não, com o Executivo estadual. Malouf destacou a existência de 20 cadernos anexados ao acordo de colaboração, nos quais descreveu a sua interlocução com o atual governador e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF, como o deputado federal Nilson Leitão (PSDB).

Após o caixa 2 de campanha e a eleição de Taques, Alan Molouf afirma ter havido um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de fraudes a licitação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), durante a gestão do então secretário Permínio Pinto Filho, indicado por Nilson Leitão, este último o suposto beneficiário do esquema ilícito, considerado o favorecimento de empresários que contribuíram para a própria campanha.

Em 30 de agosto, Taques e Leitão pediram que apenas seus advogados tivessem acesso aos autos, ou seja, que estes continuassem sob sigilo. O Ministério Público federal se manifestou contrário.

Na ocasião, o órgão ainda fez uma série de solicitações, como o compartilhamento do processo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juntada no processo da operação Sodoma 4, que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá para que o Juízo possa considerar a extensão dos benefícios, no momento da sentença; a juntada no processo da operação Rêmora, que também tramita na 7ª Vara.

Marco Aurélio Melo determinou o envio dos anexos e cópias dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde Pedro Taques tem prerrogativa de foro enquanto estiver no cargo de governador, que termina em 31 de dezembro; ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que é a instância que passará a analisar os pedidos de alteração de pena de Alan Malouf.