O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação sobre o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o deputado federal e ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

O inquérito apurou se ambos teriam recebido vantagens indevidas na campanha de 2006, em troca de benefícios para a Odebrecht. No caso de Maggi, a suspeita era de suposto recebimento de propina de R$ 12 milhões da empresa quando disputava a reeleição para o cargo de governador do Estado. Sobre Zeca do PT, por sua vez, pairava a acusação de recebimento de R$ 400 mil em propina.

A acusação constava em delação premiada dos investigados na Operação Lava Jato João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as Áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht, e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, diretor de contratos da construtora.

No dia 1º deste mês, a procuradora-geral da República, Rachel Dodge, afirmou que não havia provas nem novos caminhos para a investigação e solicitou o arquivamento do inquérito.

"Dessarte, o pronunciamento da titular da ação penal, diante do lastro empírico existente nos autos, é no sentido da inexistência de justa causa à continudiade dos atos de persecução em desfavor de Blairo Maggi e José Orcírio Miranda dos Santos, sobretudo pelo implemento do prazo precricional quanto a possível crime de falsidade ideológica eleitoral e porque, a seu sentir, não foram reunidos elementos externos a corroborar as narrativas dos colaboradores premiados", afirmou o ministro, em sua decisão.

No documento, Fachin ressalta que o pedido de arquivamento não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências sobre o caso. Saiba mais.