Ministro determina que secretaria fiscalize gratificação pela Justiça Federal e do Trabalho aos juízes
Tribunal de Contas da União (TCU) mira excessos na Justiça do Trabalho.
O caso do juiz Mirko Gianotte, de Sinop , que recebeu mais de R$ 500 mil de salário em julho passado, ainda rende no meio jurídico. Depois do STF, que determinou que o CNJ acompanhe online os orçamentos dos tribunais de Justiça, agora é a vez do Tribunal de Contas da União (TCU) "se ligar" em possíveis excessos no pagamento de salários, no âmbito da Justiça do Trabalho.
O ministro Bruno Dantas, do TCU, por exemplo, determinou, nesta semana, que a Secretaria de Controle externo do tribunal examine a regularidade e o alcance do pagamento degratificação, pela Justiça Federal e do Trabalho, aos juízes que acumulam mais de uma vara e analisam mais de 1,5 mil processos.
A medida poderá beneficiar irrestritamente 567 magistrados, podendo elevar os vencimentos de cada um em até R$ 9,1 mil, o que representa um impacto de mais de R$ 5 milhões na folha de pagamento do tribunais de Justiça do Trabalho.
Em Mato Grosso, o TRT é composto por oito desembargadores.