Mato Grosso superfatura R$ 42 milhões
O estudo integra o projeto Lupa nas Contas Públicas
Entes públicos de Mato Grosso realizaram compras de mercadorias e produtos nos últimos 3 anos com sobrepreço médio de 16,13%. O superfaturamento foi identificado em todos os estados brasileiros, sendo que em Mato Grosso ficou acima da média do Centro Oeste (16,02%) e próximo da média nacional (16,85%).
Na liderança das compras superfaturadas está o Tocantins (18,88%). O ‘menor sobrepreço‘ foi identificado no Rio Grande do Sul (14,66%).
Em valores nominais, foram pagos a mais R$ 42,140 milhões por esses produtos adquiridos por agentes públicos das esferas municipal, estadual e federal em Mato Grosso. Com base na análise de 26,306 mil notas fiscais eletrônicas, emitidas entre 2012 e 2014, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) - responsável pelo estudo - contabilizou gasto total de R$ 261,250 milhões em Mato Grosso.
No país, foi dimensionado gasto total de R$ 27,550 bilhões, sendo R$ 4,680 bilhões excedentes com a aquisição superfaturada de produtos. Para chegar a esses valores, o Instituto analisou 3,017 milhões de notas fiscais emitidas entre 2012 a 2014. Do total de notas analisadas, 68,03% são do governo federal, 21,70% dos estados e 10,27% das administrações municipais.
Ao enquadrar os produtos em 25 categorias, o IBPT constatou que o maior sobrepreço foi registrado no segmento ‘Livros, revistas e publicações‘ e ‘Outros produtos‘. Nestes dois grupos, o superfaturamento chegou a 22%. As menores diferenças foram observadas nos grupos ‘Combustíveis e Lubrificantes‘ (5%) e ‘Veículos‘ (7%). Em Mato Grosso, as principais compras analisadas foram de alimentos básicos, medicamentos, uniformes escolares, merenda escolar, peças para veículos, artigos de papelaria, eletroeletrônicos e materiais de construção.
Conforme registram os autores do estudo, o brasileiro precisa trabalhar 3 dias a mais por ano somente para pagar a corrupção e o superfaturamento das compras públicas no país. O acesso às notas fiscais eletrônicas foi possível por causa da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
O estudo integra o projeto Lupa nas Contas Públicas, que prevê também reuniões mensais de um grupo constituído por representantes de órgãos de controle da administração pública, entidades de classe e da sociedade civil para debater problemas e propor soluções para o melhor gerenciamento dos gastos públicos.
‘Entendemos que há uma deficiência do setor público em disponibilizar as informações e estamos nos propondo a entregar um software gratuito, para que possam fazer a análise e o ordenamento dessas informações. Não podemos mais ter essa cultura do sigilo no Brasil’, avaliou o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
‘Os instrumentos que a população têm para acompanhar as compras públicas são os portais da transparência‘. Para Amaral, com um monitoramento mais constante por parte dos cidadãos, como a participação nos Observatórios Sociais, será possível reduzir os sobrepreços em torno de 5% no curto do prazo.
‘Em linhas gerais, os princípios básicos da gestão pública são a eficiência, eficácia e transparência‘, comenta o economista Aurelino Levy. ‘Ao fazer uma compra, o gestor público tem que avaliar o preço mínimo e máximo, mas há uma falta de zelo nesse processo‘. Para o economista, são apresentadas como justificativas para os preços mais altos o custo do frete, dos impostos, entre outros fatores. ‘Não existe uma concorrência leal e transparente, o país tem sido refém desse sistema e perde com isso‘.