“Para nós, foi como se tivessem matado a nossa família pela segunda vez. A primeira vez foi quando meu filho foi morto, a outra foi agora”.

Desta forma, o advogado Leonildo Severo, pai de Éric Francio Severo, morto aos 21 anos, classificou a redução de pena do criminoso condenado por ter feito os disparos contra o jovem, assassinado em dezembro de 2014.

Em decisão proferida em 26 de julho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu em seis anos a pena aplicada a Márcio Marciano Batista, de 32.

A condenação passou de 28 anos e nove meses, conforme definido em primeira instância, para 22 anos, em regime inicial fechado.

Batista confessou ter assassinado o jovem e afirmou que teve a ajuda de Rafael Bruno dos Santos Massuco, de 27, e do primo Acácio Batista, de 32, ambos condenados pela Justiça.

O crime foi praticado em dezembro de 2014. O estudante de medicina foi assassinado a tiros, após ter a caminhonete roubada, próximo a um bar em Sinop. Leonildo Severo criticou a redução na pena aplicada ao criminoso e afirmou que a família sofreu ao tomar conhecimento da decisão do TJ-MT.

“Foi uma nova morte para a nossa família. A Justiça está dando privilégios ao assassino e isso nos revolta muito”, disse.

“Recebemos a notícia na terça-feira e ficamos indignados, pois é um absurdo, é um péssimo exemplo e não ajuda em nada na prevenção de crimes e na segurança da sociedade”, declarou.

Ele revelou que teme que casos de redução de pena para crimes como o latrocínio (roubo seguido de morte) se tornem comuns.

“Não nos revoltamos somente pelo nosso caso, mas porque queremos que esse tipo de decisão não seja dessa forma. A sociedade não pode permitir que o mal permaneça”, disse.

“Qualquer diminuição na pena, seja em meses ou anos, é uma afronta à sociedade, é um péssimo exemplo”, salientou.

Segundo o pai de Éric, o fato não irá desanimar a família do jovem, que foi ao Ministério Público Estadual, em Sinop, na terça-feira, e pediu orientações para que possa recorrer da decisão que reduziu a pena aplicada a Márcio Marciano.

“Fomos atrás dos mecanismos legais que poderemos ter para recorrer dessa decisão. Não podemos aceitar que a pena seja reduzida. Espero que o MP dê uma resposta, recorra da decisão e que possamos voltar à pena anterior”, afirmou.

“Os fatos avaliados em primeira instância são os mesmos analisados no Tribunal de Justiça. A Lei é a mesma. A formação dos magistrados é a mesma. Então, o TJ deveria deixar como está. Se não poderiam majorar a pena, que ao menos não a diminuísse”, completou.

Para Leonildo Severo, não há justificativa que seja plausível para a diminuição da pena. “Não podemos permitir que maus exemplos permaneçam na sociedade. Quando o Tribunal manda diminuir a pena, ele está dando mau exemplo e dizendo que o crime compensa”, disse.

Projeto de Lei

Meses após o assassinato de Éric Severo, a família do jovem iniciou uma campanha para que fossem aplicadas punições mais severas em crimes considerados hediondos, como latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro de vulnerável.

Os parentes do estudante assassinado realizaram um abaixo-assinado pedindo que determinações sobre condenações mais extensas, de até 55 anos, se tornem Lei.

Atualmente, a penalidade aplicada a presos por crime hediondo é de, no máximo, 30 anos.

O abaixo-assinado conseguiu, até o momento, cerca de 112 mil assinaturas e já foi entregue à Câmara dos Deputados, em Brasília, em maio de 2016.

Anteriormente, no fim de 2015, o deputado federal de São Paulo, Major Olímpio Gomes, recebeu uma carta da família do jovem e decidiu elaborar um Projeto de Lei para intensificar a penalidade de crimes hediondos.

O PL atualmente está parado na Câmara dos Deputados e não há previsão para que entre em pauta.

Apesar de o projeto de lei não ter progredido nos últimos anos, o advogado Leonildo Severo acredita que o item representa o descontentamento da sociedade.

“Conseguimos mais de 110 mil assinaturas e isso mostra que o povo quer mudança. Mas, agora, a Justiça vem e joga esse balde de água fria”, lamentou.

De acordo com o advogado, o Código Penal precisa ser revisto com urgência em relação às penas aplicadas a crimes hediondos.

“O Projeto de Lei demonstra que o ideal é que a pena para esse tipo de crime seja de 55 anos, para acompanhar a estimativa de vida da população atual”, afirmou.

“A grande maioria dos segmentos da elite acha que aumentar a pena não resolve. Mas quando dizem isso, também estão falando que o crime compensa”, completou.

A condenação

Em 11 de março do ano passado, a juíza Rosângela Zacarkim, da 1ª Vara Criminal de Sinop, condenou Márcio Batista - que teve a maior condenação em primeira instância -, Rafael Bruno dos Santos Massuco, Acácio Batista e Kênia Canachiro pela morte do estudante.

Rafael Massuco, de 27, foi condenado a 22 anos de prisão, também pelo crime de latrocínio. Segundo o Ministério Público Estadual, ele agiu como comparsa de Márcio.

Acácio Batista, de 32, pegou oito anos de pena pelo crime de roubo majorado.

Conforme o Ministério Público, ele foi responsável por encomendar o roubo da caminhonete, de dentro de um presídio em Guarulhos (SP).

Por fim, Kênia Canachiro, de 26 anos, foi condenada a um ano por posse ilegal de munição, em regime aberto.

Ela teria fornecido as balas para os criminosos matarem Éric. A mulher chegou a ser presa, mas conseguiu a liberdade na Justiça.

Márcio e Rafael estão detidos no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”, em Sinop, desde a época do crime.

Logo após a condenação da magistrada, as defesas de Márcio Marciano, Rafael Massuco e Acácio Batista recorreram ao Tribunal de Justiça e solicitaram que as penas dos réus fossem reduzidas.

A 3ª Câmara Criminal do TJ-MT não acolheu as argumentações de Rafael Massuco e Acácio Batista e manteve a condenação em primeira instância.

Já em relação ao pedido da defesa de Márcio Batista, o desembargador Gilberto Giraldelli, relator do procedimento, frisou que havia incoerências na decisão de primeira instância. Segundo o magistrado, o acréscimo de sete anos à condenação do réu, em razão da culpabilidade e das circunstâncias do crime, não foi adequado.

“Não há como reputar de proporcional o aumento em sete anos acima do mínimo legal, por mais bárbaro que seja o crime, mesmo porque, para o crime de latrocínio o legislador já assim o considerou para estabelecer pena in abstrato mais severa”, justificou.

Levando em consideração o crime, o magistrado pontuou que seria suficiente, para a prevenção e reprovação do mesmo, a pena de 24 anos de reclusão, além do pagamento de 80 dias-multa, cada um deles correspondente a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Posteriormente, o desembargador reduziu ainda mais a condenação de Batista ao considerar a confissão espontânea do réu.

"Atenua-se a pena em 1/12 (um doze avos), atingindo o patamar de 22 (vinte e dois) anos de reclusão, além do pagamento de 74 (setenta e quatro) dias-multa, cada qual à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, que torno definitivo frente à inexistência de causas de aumento ou de diminuição de pena", asseverou.

O magistrado manteve a determinação de que a pena deveria ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Os demais membros da Terceira Câmara Criminal acolheram a decisão.

O crime

Eric Severo, que cursava Medicina na Unisul, em Tubarão (SC), estava de férias em Sinop.

Em 27 de dezembro, ele saiu com os amigos à noite, na caminhonete do pai, para se divertir.

Por volta de 22 horas, chegou ao bar Botequim e estacionou o carro ao lado de um poste de iluminação pública.

Caminhou cerca de 150 metros até o estabelecimento, quando foi abordado por dois bandidos.

Os assaltantes roubaram a caminhonete e percorreram cerca de 100 km com o estudante no carro e, depois o mataram. 

O corpo foi encontrado às margens de uma estrada entre o Distrito de Primaverinha, em Sorriso, e Lucas do Rio Verde - a 420 km e 360 km da Capital, respectivamente.