A maioria do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou por receber denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Mauro Savi e o ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa.

Ambos são acusados de cometerem crimes de responsabilidade. O deputado responde também por apropriação indébita. A denúncia ainda não foi recebida pois são aguardados os votos dos desembargadores Rubens de Oliveira e Paulo da Cunha, que pediram vistas.

Consta na denúncia, que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio a novembro de 2009. Na ocasião, conforme o MPE, o prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires, também conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”, à época administrada pelo deputado estadual Mauro Savi, que na condição de parlamentar não poderia em hipótese alguma receber recursos públicos.

Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.

Segundo o MPE, apesar de possuir autorização legislativa, os convênios celebrados não atenderam às exigências previstas na Lei 8.666/93. Entre as irregularidades apontadas esta a ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso.

Também foram verificadas inconsistências na prestação de contas efetuadas pela Ong. Dos R$ 77 mil repassados à entidade, R$ 29 mil ficaram em aberto, sem comprovação das despesas realizadas.

Foi constatado, ainda, a aplicação de recursos em finalidade diversa da estabelecida no convênio, como pagamento de despesas com correios, refeições, supermercados, posto de combustível, autopeças, papelaria e passagens terrestres com saída de Cuiabá com destino para Sorriso, de Cuiabá para Alta Floresta, de Cuiabá para Pontes e Lacerda, entre outros trechos.

“Durante a execução do convênio, o gestor municipal também não exigiu como condição para a transferência dos recursos públicos o efetivo cumprimento das finalidades do acordo, ou seja, que a verba fosse aplicada em benefício de moradores do município de Sinop que faziam tratamento médico na Capital”, diz a denúncia.

Conforme o MPE, a prestação de contas da entidade assistencial foi instruída com documentos que não são aptos a lastrear qualquer repasse de verba pública.

A maioria também votou por arquivar denúncia contra Leonardo Fuga, ex-diretor da Ong.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado que enviou a seguinte nota quanto à denúncia do Ministério Público Estadual sobre crime de responsabilidade:

O  recebimento da denúncia ainda não foi sacramentada pelo Pleno do Tribunal de Justiça e, caso venha ocorrer, o Deputado estadual  Mauro Savi demonstrará ao longo da ação penal que não houve o cometimento de crime de apropriação e/ou de responsabilidade, uma vez que o convênio foi executado pela ONG e há todas prestações de contas sem qualquer irregularidade na sua execução.