PF mira acordo milionário em MT e cumpre mandados na PGE e contra autoridades
PF mira acordo milionário em MT e cumpre mandados na PGE e contra autoridades
Investigação apura suspeita de desvio de mais de R$ 308 milhões em acordo envolvendo o Estado de Mato Grosso e a Oi
Uma operação financeira envolvendo um acordo entre o Governo de Mato Grosso e a companhia Oi está no centro da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ao todo, 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são cumpridos em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A Justiça também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de até R$ 316 milhões em bens.
Segundo a Polícia Federal, a investigação identificou indícios de que mais de R$ 308 milhões teriam sido desviados a partir da restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária entre o Estado e a empresa de telefonia. Os investigadores apuram a utilização de fundos de investimento em cascata e empresas interpostas que teriam sido empregados para ocultar a origem, a movimentação e o destino dos recursos. Entre os crimes investigados estão peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, uso indevido de informação privilegiada e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional.
Entre os locais alvos das diligências estão a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e endereços ligados ao ex-governador Mauro Mendes, ao desembargador Ricardo Gomes de Almeida, ao deputado Fábio Garcia (União) e ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulysses Rabaneda. Além das buscas, foram determinadas medidas como quebra dos sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato entre investigados. As medidas cautelares não representam, por si só, condenação ou comprovação de participação nos crimes apurados.
A PGE afirmou que confia nas investigações e que colaborará com as autoridades. O Tribunal de Justiça informou que não houve diligência na sede do Judiciário estadual e confirmou que o passaporte do desembargador Ricardo Gomes de Almeida foi retido. Ulysses Rabaneda declarou que sua relação com o caso decorre exclusivamente da atuação como advogado antes de assumir o cargo no CNJ e que os honorários recebidos foram provenientes de contrato regular e devidamente declarados. Mauro Mendes já havia afirmado anteriormente que o acordo foi homologado pela Justiça, proporcionou economia de R$ 390 milhões ao Estado e não apresentou, segundo órgãos de controle citados por ele, indícios de irregularidades.